Mais Lidas

DESCASO EM ALAGOAS

Renan Filho mantém 26 novas UTIs fechadas há um ano em maternidade

Governador ignorou três chances de abrir leitos a pedido do MPF

acessibilidade:

Enquanto investe R$ 308 milhões para construir e reformar oito hospitais em Alagoas, o governador Renan Filho (PMDB) mantém fechadas 26 unidades de terapia intensiva (UTIs) e de cuidados intermediários (UCIs), na Maternidade Santa Mônica, reinaugurada há mais de um ano para atendimentos de alto risco, em Maceió.

Ciente do problema solucionado só na propaganda oficial de Renan Filho, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF) pressiona pela abertura integral dos leitos, após descumprimento de novo prazo concedido ao Governo de Alagoas, que venceu em dezembro. E deve ingressar com ação judicial, caso Renan Filho não agilize, finalmente, a contratação de até 228 profissionais de saúde, que deveria ter sido concluída desde 2015, antes de reinaugurar a maternidade no mês de dezembro, na presença do então ministro da Saúde Marcelo Castro.

O Governo de Renan Filho já desperdiçou três chances, ao descumprir prazos estabelecidos pelo MPF e o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL), para por em funcionamento os festejados novos leitos de UTIs e UCIs, que representam uma carência histórica em Alagoas.

"Existe uma carência grande de UTI e UCI neonatal no Estado como um todo. A dificuldade não é só para a maternidade, não. Ela foi reformada e equipada para funcionar com 52 leitos. Agora, não tem pessoal suficiente para isso", disse a diretora da maternidade estadual, Rita de Cássia Lessa, ao Diário do Poder

A unidade de saúde com os leitos fechados ficam no prédio vizinho à área em que o Governo Estadual avança com as obras de uma nova maternidade, de risco habitual, no bairro do Poço, na capital alagoana.

Renan Filho ao inaugurar maternidade (Foto: Márcio Ferreira)IGNOROU PRAZOS

De tudo já se tentou, para que o governador Renan Filho começasse a fazer da Santa Mônica realmente a “nova maternidade”, com 52 leitos de UCIs e UTIs, que o Governo de Alagoas exaltou em sua propaganda, ao colocar apenas metade desse número em funcionamento. Em 19 de fevereiro de 2016, foi realizada uma reunião onde foi concedido o prazo de 90 dias para que o Estado colocasse pelo menos 11 dos 26 leitos em funcionamento, este prazo não foi cumprido e eles solicitaram prorrogação por igual período.

Em 25 de maio do ano passado, MPF e MP concederam mais 60 dias de prazo, diante das justificativas apresentadas, que terminou em 25 de julho. Em agosto, houve outra reunião, onde foram solicitados documentos comprobatórios das justificativas apresentadas, ocasião em que o segundo prazo foi estendido até o final do ano.

No último dia 17 de janeiro deste ano, a procuradora-chefe do MPF em Alagoas, Roberta Bomfim enviou ofício para que a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) prestassem informações atualizadas, em cinco dias, sobre a abertura dos leitos ociosos, bem como sobre quantos profissionais já teriam sido nomeados para quais cargos e qual a previsão que os órgãos responsáveis pela Santa Mônica tinham para a solução do caso.

"CONCLUINDO"

A Sesau ainda não foi notificada, mas a Uncisal recebeu o ofício na quarta-feira (25), e se pronunciou publicamente, no mesmo dia, afirmando que a universidade estaria “concluindo” o processo de contratação dos profissionais necessários à abertura dos 26 leitos ociosos de UTIs e UCIs, que resultaria em impacto financeiro anual de R$ 6,6 milhões nas contas do Estado.

“A gestão da universidade ressalta que está empenhada e que, após parecer jurídico, foi viabilizada a substituição de cargos que estão em estado de vacância, cujas despesas totalizavam aproximadamente R$ 350 mil por mês A Uncisal destaca que é a principal interessada na contratação de novos servidores e que, tão logo as nomeações aconteçam, a população alagoana será beneficiada com a ampliação dos serviços de uma equipe multidisciplinar”, diz o texto da Uncisal.

Fábio Farias admite situação grave (Foto: Thiago Sampaio)Apesar do empenho que a Uncisal diz ter, até esta sexta-feira (27), o problema seguia sem solução, junto ao Gabinete Civil, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O secretário-chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias, disse ao Diário do Poder que a PGE deu parecer contrário à contratação dos novos profissionais e solicitou à Uncisal medidas compensatórias (como exonerações ou aposentadorias) para evitar descumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gasto de pessoal. E afirmou que

“É um problema que temos que superar porque não pode ficar lá tudo pronto e faltando funcionários. Vou promover um encontro com o secretário George (Santoro, da Sefaz) para var se conseguimos solucionar esse problema, obviamente, sem ferir a LRF. Porque esses leitos são muito importantes para a sociedade. É uma realidade dura que esbarra nessa questão burocrática”, disse Fábio Farias, ao Diário do Poder.

A Santa Mônica foi reformada por obra anunciada em 2013 pelo ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Em 2015, ao assumir o governo, Renan Filho reabriu a unidade de forma improvisada, mas teve de fechá-la novamente, após colocar em risco mães e bebês, expostos a riscos sanitários e de choques elétricos, após alagamentos e infiltrações. A reabertura aconteceu em dezembro de 2015. 

No fim de novembro de 2016, a Santa Mônica fechou por seis dias para novas internações, porque faltaram de luvas, seringas, até esparadrapo comum e medicamentos básicos para tratamento.

Reportar Erro