Renan Filho insiste e deputados alagoanos dão carta branca de R$ 3 bilhões

O Legislativo de Alagoas perdeu o acanhamento demonstrado em janeiro, ao decidir, na última quinta-feira (26), ceder à insistência do governador Renan Filho (MDB) em obter uma carta branca para seu governo gastar como quiser R$ 3 bilhões do orçamento de R$ 10,2 bilhões do Estado, neste ano eleitoral de 2018.

A maioria dos deputados estaduais ampliou de 15% para 30% a margem de remanejamento na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, na segunda tentativa de Renan Filho, que havia sido barrada em janeiro, por iniciativa do deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O parlamentar tucano que pode disputar o governo contra a reeleição de Renan Filho expôs o desvirtuamento da função do orçamento que deveria representar um retrato das discussões travadas dentro do parlamento.

Sem a presença de Rodrigo Cunha na sessão, o deputado Bruno Toledo (PROS-AL) foi o único deputado presente a votar contra o pedido de Renan Filho, na votação que contou com o esforço concentrado da base governista.

A sugestão do governador acontece depois de sua Lei Orçamentária não prever, por exemplo, nem um centavo sequer em recursos para fazer funcionar três novos hospitais em construção. O orçamento ainda ampliou em mais de 1300% os recursos do Fundo Penitenciário e em quase 500% os gastos com estradas, enquanto reduziu entre 76% e 29% os investimentos contra o desemprego, e a favor do turismo, meio ambiente, ciência e tecnologia, cultura e esportes.

A maioria do parlamento resolveu não participar do processo decisório da aplicação dos recursos públicos, e concordaram que o parlamento deve ser ignorado, quando não houver espaço no orçamento para alguma despesa não prevista.

Na mensagem enviada ao presidente do Legislativo, deputado Luiz Dantas (MDB-AL), o governador justificou a intenção de não consultar o parlamento, para “flexibilizar alterações orçamentárias no caso de problemas de inviabilidade técnica, operacional, econômica que possam surgir ao longo do exercício financeiro, bem como para acomodar o orçamento público a efeitos não previstos relacionados à arrecadação de receita, excesso de arrecadação, utilização de recursos de exercícios anteriores e superávit financeiro”.

Em janeiro, a proposta da carta-branca chegou a ser aprovada em 1ª discussão, mas rejeitada posteriormente. Agora, os deputados alagoanos sinalizaram que não se importam em definir como o governador deve gastar o dinheiro público.

O deputado Bruno Toledo lembrou que a previsão de 30% constante no projeto original da LOA foi alterada e suprimida através de emendas parlamentares, inclusive emenda  apresentada pela base aliada ao governo. E justificou seu voto contrário por coerência em não retroceder, em tão pouco tempo. 

"Essa variação contratante sobre as normas trazem fragilidade ao legislativo e insegurança jurídica ao ordenamento. Em segundo lugar, criou-se um percentual alto de remanejamento por ato do Executivo, sem haver a prévia análise pelo Poder Legislativo. Por fim, permite a abertura de crédito, alterando o orçamento aprovado, sem prévia análise da Assembleia Legislativa. Ou seja, um projeto empreendido com o fito de anular as prerrogativas da Assembleia. Pena que meus pares não atentaram para tal fato, ou o aprovaram a pedido do governo renunciando espontaneamente suas prerrogativas", lementou Bruno Toledo.

NADA PARA NOVOS HOSPITAIS

O governador Renan Filho não destinou um centavo sequer para custear o funcionamento dos três novos hospitais já em fase construção, em Maceió e Porto Calvo; muito menos para o custeio de outros dois, em União dos Palmares e Delmiro Gouveia. O Fundo Estadual de Saúde até aumenta em 3,7%, em 2018, mas não há previsão para os custos do funcionamento dos novos hospitais, quem dirá dos atuais, alvos constante de desabastecimento já investigado pela Polícia Federal na Operação Correlatos.

Enquanto isso, o orçamento de Renan Filho ampliou em 1.371% o orçamento destinado ao Fundo Penitenciário, que passou de R$ 100 mil em 2017, para R$ 1,4 milhão; aumentou em 498% o orçamento do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), passando de R$ 50 milhões para R$ 314,3 milhões; e ainda ampliou em 416% a reserva de contingência, de R$ 7,1 milhões para R$ 36,6 milhões, e em 228% o Fundo de Assistência Social, que passou três anos esquecido, inclusive com desativação de programas para alimentação de gestantes e miseráveis de Alagoas.

Em contrapartida, houve diminuição de 76% da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional; 69% no Fundo do Turismo; 54% na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; 42,9% na Ciência, Tecnologia e Inovação; 42,72% do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Esportes; 39% do Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento; e o Governo de Renan Filho ainda tirou 30% do orçamento do bem sucedido trabalho do Detran; 29% da Secretaria da Cultura, entre outras reduções orçamentárias.

O orçamento da Educação também reduziu 4,01%, o equivalente a R$ 30,2 milhões, em 2018.