Renan avisa que o Congresso dará 'palavra final' sobre renegociação da dívida
Estados não suportam mais pagar R$ 3,1 bi ao governo, diz ele
O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou para a próxima terça-feira (31) a votação do projeto de lei complementar que permite a renegociação das dívidas estaduais com a União independentemente de regulamentação e afirmou que, se a medida for vetada, o Congresso que dará "a palavra final".
— O que não pode são estados falidos continuarem a pagar o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano para que a União não perca essa receita de três 3 bilhões [de reais]. Na medida em que você ajusta a conta do governo federal você desajusta completamente os estados e municípios — protestou.
De autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto dá um prazo de 30 dias para a União assinar com estados e municípios aditivos contratuais com novos índices para o pagamento de suas dívidas. Se a União não cumprir o prazo de 30 dias, os entes federados devem ter suas dívidas calculadas com base nas regras da nova legislação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros ou a taxa Selic).
Renan ainda afirmou que, para fazer ajuste, o governo tem que tocar no setor público, diminuindo o numero de ministérios e cargos em comissão e fazendo revisões contratuais.
— Aqui no Senado temos mais de 800 contratos, mas nós fizemos uma revisão em todos e gastamos, em 2014, menos 10% do que tínhamos gasto em 2013. Ajuste fiscal é isso e é isso que o governo tem que fazer — disse.