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Ajuste fiscal

Relatoria da MP do Imposto de Renda fica com o PSDB

Lideranças da base aliada esvaziaram a sessão de instalação

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Lideranças da base aliada do governo agiram nesta terça-feira, para esvaziar a sessão de instalação das comissões mistas que irão discutir as Medidas Provisórias que tratam do ajuste fiscal encaminhado ao Congresso pelo Executivo.
A ação ocorreu após alguns líderes identificarem que, de acordo com o rodízio que será estabelecido entre os partidos, a relatoria da Medida Provisória que prevê o reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física ficaria com o PSDB, de oposição.

A proposta foi encaminhada ao Congresso após recuo do Palácio do Planalto, que decidiu escalonar a correção da tabela. Antes, a presidente Dilma Rousseff defendia que o índice máximo suportado pela União era de 4,5%. Agora, após duas idas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao Congresso, ficou acertada a edição da medida provisória que começaria a ser discutida após a instalação da comissão mista no dia de hoje.

"Pelo critério de divisão das relatorias, a medida provisória do Imposto de Renda ficaria com o PSDB. Mas o PMDB se comprometeu com ministro Levy que iria relatar. Vamos tentar negociar com o PSDB", afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE). "Se o PSDB for relatar, não vai levar. Vamos apresentar um pedido de preferência na comissão para votar o texto original da MP", ressaltou o petista.

Além da comissão da MP do IR, também estava prevista a instalação de outras seis comissões. A única que teve as atividades iniciadas foi a que vai tratar da MP 660. O projeto permite que os servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima permaneçam nos quadros de pessoal da União.

Entre as MPs que aguardam o início das discussões também estão a 664 e 665, apresentadas pelo governo federal no fim do ano passado. As duas matérias fazem parte do pacote de ajuste fiscal e endurecem as regras de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, como seguro-desemprego e pensão por morte. A expectativa da equipe econômica do governo é de economizar R$ 18 bilhões com a implantação das medidas de ajuste.

"Não tem nada resolvido. Não é fácil encontrar um relator que irá tratar com temas tão sensíveis como o dos trabalhadores e o previdenciário", afirmou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após se reunir no plenário com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

Após encontro realizado com representantes da equipe econômica na noite de ontem, integrantes da bancada do PT na Câmara chegaram a anunciar que o deputado Afonso Florence (PT-BA) seria o indicado para ocupar a relatoria da MP 665, que promove algumas alterações nas regras do seguro-desemprego. "Não tem nada acertado", assegurou Eunício.(AE)