Relator no STJ vota por tornar Fernando Pimentel réu na Operação Acrônimo
Governador teria recebido R$ 15 milhões para favorecer Odebrecht
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin votou nesta quarta-feira, 29, em favor de tornar réu o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) pelo crime de corrupção passiva. NO entanto, o relator de todos os casos envolvendo Pimentel no STJ, votou para que o governador não seja afastado do cargo, mesmo se venha a se tornar réu na Corte Superior.
“Entendo descabido, por se tratarem de fatos ocorridos antes de ele assumir o mandato de governador”, disse Benjamin, acrescentando que não existe “nenhum ato do denunciado Fernando Pimentel que vise obstruir, ou criar entrave à investigação criminal”.
Após o voto de Herman Benjamin, também votou pelo recebimento da denúncia o ministro Jorge Mussi. Terceiro a votar, Og Fernandes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Com isso, o julgamento foi interrompido e não há data para ser retomado.
Benjamin votou para que outras cinco pessoas também se tornem rés no processo: Pedro Medeiros, apontado como mula de propina; Eduardo Serrano, ex-chefe de gabinete de Pimentel; Benedito Oliveira, empresário acusado de ser intermediário do governador; e os ex-executivos da empresa Odebrecht João Nogueira e Marcelo Odebrecht.
Pimentel é acusado de pedir e receber R$ 15 milhões em propina para favorecer a construtora Odebrecht na obtenção de seguros de créditos obtidos pela construtora junto ao BNDES para obras na Argentina e em Moçambique, nos valores de US$ 1,5 bilhão e US$ 180 milhões, respectivamente.
Segundo a denúncia, Pimentel teria ajudado a empresa na condição de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entre 2011 e 2014, durante o governo Dilma Rousseff.
Os seguros foram concedidos em 2013 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e presidida por Pimentel.
Defesa
Durante a sustentação oral, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, pediu a suspensão do processo até que Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento em que poderá estabelecer a limitação da aplicação do foro privilegiado.
Ele citou que já há maioria de votos para restringir o foro a casos cometidos no exercício do mandato. Desta forma, segundo ele, o caso irá eventualmente descer do STJ para a primeira instância.