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Relator diz que corte no orçamento foi anunciado em janeiro

Decreto do mês passado prevê cortes de 1/12 das despesas não obrigatórias

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O relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou hoje (11) que o contingenciamento de gastos do governo já foi anunciado por meio do decreto publicado em janeiro com corte preventivo de 1/12 nas despesas não obrigatórias.

O deputado disse que tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano permitiam que o decreto de contingenciamento orçamentário fosse publicado até 30 dias após a sanção do Orçamento de 2016. Mas, explicou, isso foi feito antes, por meio do Decreto 8.640.

Segundo Barros, o governo tem até 31 de março deste ano para editar um novo decreto de contingenciamento. Essa nova norma deve ser publicada tendo em vista a eventual queda de arrecadação dos meses de janeiro e fevereiro, a partir da divulgação do relatório bimestral de receita e despesas.

Para o relator, o Executivo terá pouco espaço para fazer um forte contingenciamento de recursos. Ele destacou que o Orçamento de 2016 acabou com a margem do governo para represar gastos. "O orçamento já foi muito justo, não tem muito espaço para contingenciar", disse. (AE)

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