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'The flash'

Relator da reforma da Previdência na CCJ diz que vai dar parecer favorável

“Meu relatório é pela admissibilidade”, disse Moreira

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No dia seguinte ao envio da reforma da Previdência pelo governo ao Congresso, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, disse que vai apresentar parecer favorável à proposta ainda nesta quarta-feira (7). "Eu sou o The Flash", disse ao G1.

O governo enviou a reforma na terça (6), com o endurecimento de regras. Entre as mudanças, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) fixa idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. O trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos.

Na CCJ, Moreira tem o papel de emitir parecer com avaliação se a proposta está em conformidade com a Constituição e o sistema jurídico brasileiro. A análise do mérito da matéria caberá a uma comissão especial, que será formada após votação do parecer na CCJ.

“Meu relatório é pela admissibilidade”, disse Moreira. “O projeto não fere cláusula pétrea, porque assegura que direitos adquiridos não serão mexidos”, afirmou. Ele ressaltou ainda que 'expectativa de direito não é direito adquirido'.

Questionado sobre a velocidade em que apreciou o texto, o deputado disse que teve acesso oficialmente ao projeto na tarde de terça, mas que já tinha conhecimento de pontos da matéria desde segunda (5). “Eu sou o The Flash”, brincou.