Relator antecipa sistema eleitoral misto para 2022 em vez de 2026

O deputado Vicente Cândido (PT-SP) antecipou na nova versão do seu relatório, apresentado há pouco à Comissão Especial da Reforma Política, a adoção do sistema eleitoral misto para 2022. O relatório parcial apresentado no início do mês, previa esse sistema apenas a partir de 2026.

Pelo sistema misto, metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito).

Para as eleições de 2018 e 2020 a proposta define a lista pré-ordenada pelos partidos. Segundo o relator, a Justiça Eleitoral afirmou não ser possível dividir o País em distritos já para as eleições do ano que vem.

Financiamento

Candido também alterou o valor do financiamento de campanha por pessoa física, previsto no texto. O relatório original estabelecia cinco salários mínimos como teto. Na nova versão, o limite de doação sobe para 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda do último ano – como prevê a lei atual – ou dez salários mínimos, o que for menor.

Multas eleitorais

O novo relatório amplia a possibilidade de parcelamento das multas eleitorais pelos partidos. O texto original previa um parcelamento para partidos e candidatos em até 60 meses, em parcelas limitadas a 10% da renda. Agora, é permitido parcelamento em prazo maior para que as parcelas não ultrapassem os limites de 10% da renda dos candidatos e de 2% do faturamento dos partidos.

O parcelamento das multas está dentro dos critérios para verificar a quitação eleitoral dos candidatos.

Participação feminina

Outra mudança do texto é a obrigação de um candidato de cada sexo por partido, coligação ou federação nas eleições para o Senado com duas vagas. Candido acatou sugestão da deputada Eliziane Gama (PPS-MA) para fortalecimento da participação feminina no Legislativo.