Regime de segurança máxima para presídios será debatida na Câmara nesta terça
Colegiado analisa 39 projetos de lei que tratam de segurança pública
A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima realiza nesta terça-feira, 10, audiência pública com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Edemundo Dias de Oliveira Filho. Também participarão da sessão de debate o promotor de Justiça de Goiás Haroldo Caetano da Silva, e o ex-comandante-geral da Polícia Militar de Goiás Silvio Benedito Alves.
Os três foram convidados a pedido do presidente do colegiado, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).
Instalada em fevereiro, a comissão especial da Câmara analisa 39 projetos de lei que tratam de segurança pública e, entre outras medidas, sugerem alterações na Lei de Execução Penal para criar o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros e incluir regras que permitam um melhor combate ao crime organizado.
O relator da comissão especial, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), deve entregar seu parecer até o final de abril.