Reeleição é o que une parlamentares no debate da reforma política, diz relator
Vicente Cândido diz que a reforma não fará com que qualquer parlamentar ganhe uma eleição
O relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que a única coisa que une os parlamentares do Congresso em torno das mudanças propostas é o interesse por reeleição. “Nós temos que ter paciência com esse Congresso. A única coisa que unifica o Congresso é a vontade de se reeleger", disse durante o Fórum Estadão – Reforma Política em Debate.
Para o parlamentar, a reforma política não fará com que qualquer parlamentar ganhe uma eleição. “Não vai ser distritão, distritinho ou distrital puro que vai salvar o Congresso. Ou o Congresso se debruça sobre uma pauta da vida real das pessoas ou não vai ser esses modelos que vão salvar esse Congresso”, disse. O petista avaliou que o eleitor está preocupado com a volta do emprego e retomada da economia. “Ou o Congresso vira a página e foca em mudanças na economia, traga emprego, que é o que o povo percebe, é isso que vai ser a credencial para que eu possa obter voto. Não vai ser a reforma política”, concluiu.
Um dos temas em debate durante o encontro foi o financiamento das campanhas eleitorais. Hoje vigora o sistema de doação de pessoas físicas aos candidatos somada aos recursos do Fundo Partidário. Até 2014, a legislação eleitoral permitia financiamento empresarial. Caso seja aprovada a proposta do fundo público eleitoral, cerca de R$ 3,5 bilhões serão distribuídos entre os partidos com representatividade no Congresso. “Se você fizer uma pesquisa, o povo vai ser contra o financiamento público, está aí a Operação Lava Jato nessa confusão. Vamos ter que trabalhar a vida como ela é”, disse Cândido em contexto sobre os obstáculos que a proposta pode enfrentar para entrada em vigor nas eleições de 2018.
Na previsão dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Lelo Coimbra (PMDB-ES), presentes no fórum, o fundo público não receberá aprovação do Senado. “Dificilmente o Brasil vai alcançar um sistema perfeito. O nosso desafio é que ele dialogue com imperfeições. Acho que esse fundo público não passa no Senado. Se aprovar na Câmara, terá enormes dificuldades no Senado”, disse. Já Coimbra afirmou ter “certeza” de que a proposta não passa na Casa. “Com certeza, o fundo público não vai adiante”, acrescentou durante o debate.
Defensor da volta do financiamento empresarial de campanha, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, apontou falhas no sistema de registro das doações de pessoas físicas a candidatos para reforçar a defesa de sua tese. De acordo com ele, dos 700 mil doadores da disputa de 2016, cerca de 300 mil apresentaram dados irregulares à Justiça. “Temos que discutir o custeio da democracia. Se colocarmos num plebiscito, vamos ter a resposta de que não se quer fundo público nem corporativo. Então como fica?”, questionou.
Segundo ele, o Congresso terá de fazer o que for possível, uma vez que nem o fundo eleitoral público será suficiente para financiar as campanhas. “Nas últimas eleições, campanhas de deputados federais custaram R$ 5 bilhões. Agora, pensamos num fundo de R$ 3,8 bilhões, que já não correspondem. Se considerarmos que, do total, cerca de 30% vem de caixa 2 e bens não declarados, significa que esse fundo que já provoca críticas é insuficiente para custear campanha dos deputados federais. A Legislação, pode então, reduzir o número de candidatos”, defendeu.
Gilmar, no entanto, admite que o Judiciário tem contribuído para tornar o modelo de financiamento de campanha “ainda mais confuso”. “Isso se compreende. Quando se faz reforma no Legislativo, elas são mais completas. Quando fazemos as nossas, nós o fazemos de maneira pontual, como fizemos com a cláusula de barreira (rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal) ou quando só tratamos do financiamento (rejeição ao modelo empresarial) , dissociado do modelo eleitoral”, disse. Já no painel do fórum com cientistas políticos, o professor Cláudio Couto, da FGV, fez defesa da decisão da Suprema Corte. "Empresa não é cidadão. Empresa não vota, não tem título de eleitor e não deve entrar nisso. Deve ser financiamento de pessoas físicas e mesmo esse limitado a um determinado valor”, sugeriu.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a melhor saída contra a encruzilhada atual sobre financiamento de campanha dentro da comissão de reforma política é esperar que o Senado aprove a proposta de emenda à Constituição da volta da doação empresarial porque, depender da aprovação do fundo público eleitoral, será uma tarefa difícil. “Não consigo encontrar condições de organizar R$ 3 bilhões para fazer campanha. O melhor que a Câmara tem a fazer é registrar a possibilidade de fundo, esperar para ver se o Senado vota a PEC do financiamento privado (empresarial). Seria mais transparente do que estarmos em silêncio sobre esse tema. E, na reta final, aumentar o fundo partidário. Seria também mais prudente ficar na posição de aprovar ou não a proposta do Senado”, declarou o deputado convidado para encerrar o fórum. (AE)