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Receita pressina por ‘Emenda Globo’ em MP, penalizando empresas

Receita quer fatia de empresa com lucro maior que o presumido

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A Receita Federal tenta incluir na medida provisória nº 649 a “emenda Rede Globo”, que penaliza empresas optantes do lucro presumido para declarar imposto de renda. A intenção é dobrar a alíquota para 30% se houver lucro maior que o presumido. O objetivo, segundo senadores governistas, seria penalizar jornalistas, inclusive da Globo, que trocam carteira assinada por contrato de pessoa jurídica para prestar serviços.

“Pessoa jurídica” substituindo carteira assinada é prática cada vez mais comum na prestação de quaisquer serviços, inclusive de comunicação.

Além do que já recolhe, o governo parasita quer 15% do lucro adicional ao presumido. Mas não reduz imposto com lucro menor que o previsto.

Podem fazer a opção pelo lucro presumido, para recolhimento de imposto de renda, as empresas que faturam até R$ 78 milhões ao ano. Leia na Coluna Cláudio Humberto

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