PSOL e PSB entram com ações por quebra de decoro contra Maluf e Celso Jacob
Representações só devem ser apresentadas em fevereiro, após recesso parlamentar
O PSOL e o PSB afirmaram nesta quarta (20) que vão entrar com representação no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que se entregou à Polícia Federal nesta quarta, e Celso Jacob (PMDB-RJ), que também cumpre pena em regime fechado. No entanto, as ações só devem ser apresentadas em fevereiro, depois do recesso, que começa oficialmente nesta sexta (22).
Deputados desses partidos dizem que devem protocolar os pedidos de cassação caso a Mesa Diretora da Câmara não der encaminhamento à perda de mandato, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de Maluf.
“Se a Mesa Diretora não tomar as providências, em fevereiro, caso haja a tradicional inércia e omissão corporativa, aí a gente vai pedir”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
O regimento interno da Câmara prevê que, em casos de condenação criminal com sentença sem direito a recurso, como é o caso de Maluf, a representação para decretação de perda do mandato deve ser conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que em tese pode ocorrer mais rapidamente, dependendo da vontade do colegiado.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Mesa Diretora ainda vai analisar quais benefícios devem ser retirados de Maluf. “Assim que a Mesa for comunicada (da prisão), vamos tomar a decisão sobre o que cabe ou não manter (de benefícios) ao deputado Paulo Maluf”, afirmou.
Além do salário, os deputados federais têm direito a uma série de benefícios, como cota parlamentar, apartamento funcional e automóvel oficial. (AE)