Protocolada PEC que impede réus à frente de poderes

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede réus em processo penal de ocuparem cargos como governador ou presidentes do Senado, da Câmara, de tribunais, de assembleias legislativas e de câmaras de vereadores, reuniu assinaturas de apoio suficientes para tramitar. 

A PEC de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi protocolada hoje (22) na Mesa do Senado e será lida em plenário nos próximos dias, seguindo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ganhará um relator. “Esse é um passo fundamental para a moralização da administração pública. Precisamos agora do apoio da população para que seja aprovada”, comentou o parlamentar nas redes sociais.

Sua proposta estabelece vedação absoluta à ocupação de funções de chefia de poder por réus em processo. A PEC vai exatamente na direção contrária à apresentada semana passada (e logo depois retirada) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estendia a presidentes de outros poderes a mesma prerrogativa do presidente da República de não poder ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o mandato.

Veja a lista de senadores que assinaram a PEC: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); Ana Amélia (PP-RS); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Ataídes de Oliveira (PSDB-TO); Cássio Cunha Lima (PSDB-PB); Cidinho Santos (PR-MT); Cristóvam Buarque (PPS-DF); Dalirio Beber (PSDB-SC); Dário Berger (PMDB-SC); Davi Alcolumbre (DEM-AP); Eduardo Amorim (PSDB-SE); Elmano Férrer (PMDB-PI); Fátima Bezerra (PT-RN); Flexa Ribeiro (PSDB-PA); Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); João Capiberibe (PSB-AP); José Aníbal (PSDB-SP); José Maranhão (PMDB-PB);José Medeiros (PSD-MT); Lasier Martins (PSD-RS); Magno Malta (PR-ES); Omar Aziz (PSD-AM); Paulo Bauer (PSDB-SC); Paulo Paim (PT-RS);Pedro Chaves (PSC-MS); Randolfe (Rede-AP); Regina Sousa (PT-PI); Reguffe (Sem partido-DF); Ricardo Ferraço (PSDB-ES) (autor); Romário (PSB-RJ);Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Thieres Pinto (PTB-RR).