Protestos contra a censura marcaram Dia do Jornalista em Alagoas

O Dia do Jornalista em Alagoas foi marcado pela luta contra a censura imposta por decisões judiciais que atentam contra a liberdade de expressão, o direito à informação e ao livre exercício da atividade jornalística. O protesto acontece porque, somente em março, o juiz titular da 3ª Vara Criminal da Capital, Carlos Henrique Pita Duarte, decidiu instituir a censura prévia contra três jornalistas alagoanos e dois veículos de comunicação.

Nas primeiras horas da manhã, a passarela da principal avenida da capital alagoana exibia uma faixa com mensagem da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, em referência às decisões judiciais do juiz que determinou a censura dos jornalistas Odilon Rios, Fernando Araújo e Davi Soares, ao conceder liminares em ações penais que pediam prisão e afastamento dos jornalistas das atividades profissionais, bem como o fechamento do jornal Extra e retirada do ar do site Diário do Poder; todos alvos da censura determinada em liminar no início de março deste ano.

O ataque frontal à Constituição Federal foi pleiteado por parlamentar réu e indiciado pela Polícia Federal como um dos líderes de esquema de corrupção que sangrou R$ 254 milhões, investigado no âmbito da Operação Taturana. E uma liminar de Carlos Henrique Pita Duarte, ainda em vigor, determinou que o Diário do Poder retirasse do ar três matérias e que o site de notícias e o jornalista Davi Soares “se abstenham, de qualquer forma, de pronunciar, transcrever ou publicar fatos ligados ao querelante, até o julgamento final desta ação”, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por descumprimento.

Outras vítimas da judicialização da atividade jornalística são Victor Avner e João Mousinho. O jornalista Davi Soares também foi alvo de representação, acusado de crime eleitoral, após expor, em 2016, uma certidão pública que atestava que o terceiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputado João Henrique Caldas, o JHC (PSB-AL), lotou a mãe Eudócia Caldas em seu gabinete da Assembleia Legislativa de Alagoas, em 2013.

BLINDAGEM COMBATIDA

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) também homenageou o Dia do Jornalista com uma mensagem contra a censura, ao desejar que o testemunho histórico nunca se cale. Há cerca de duas semanas, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, já havia demonstrado publicamente que o MP lutaria pela garantia da liberdade de expressão, contra a censura à imprensa.

Parte da blindagem do deputado, providenciada pelo censor judicial alagoano, caiu na última terça-feira (4), quando o desembargador João Luiz Azevedo Lessa cassou a liminar e a considerou inconstitucional. “Não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou não pode ser dito por indivíduos e jornalistas. A regra geral é a proibição da censura”, escreveu o relator do mandado de segurança concedido aos jornalistas do jornal Extra, citando o Artigo 5º, IX, e o Artigo 220, parágrafo 2º da Constituição Federal.

 relator do recurso contra a decisão da censura que atinge o jornalista Davi Soares e Diário do Poder é o desembargador José Carlos Malta Marques. Ainda não há data prevista para a apreciação da matéria, que já está conclusa ao relator.

Numa publicação em que expôs as imagens da faixa de protesto exposta na passarela sobre a Avenida Fernandes Lima, no Farol, o Sindicato dos Jornalistas expôs uma série de reivindicações pela valorização da profissão e garantias constitucionais.

“Para celebrar o Dia do Jornalista, reafirmamos nossos compromissos profissionais com a busca da verdade, a informação plural e ética, a liberdade de expressão e de imprensa e com a democracia. Jornalistas na luta! Nenhum direito a menos!”, diz parte do texto assinado conjuntamente com a Fenaj.

O MÁRTIR BADARÓ

O 7 de abril é uma homenagem a Líbero Badaró, editor do Observador Constitucional, jornal que denunciava os abusos de D. Pedro I. Seu assassinato teria sido encomendado pelo imperador. Agonizou um dia inteiro antes de morrer, vítima de um tiro de garrucha, arma de fogo rudimentar. Por isso, os jornalistas celebram hoje o seu dia, como uma atitude política para lembrar a importância da liberdade de expressão e da defesa de ideias superiores de vida em sociedade, como a Constituição, principal bandeira do jornal de Líbero Badaró.

Desgastado pelos efeitos da morte trágica do jornalista e médico italiano, D. Pedro I abdicou do trono em 7 de abril de 1831. Portanto, mais que uma data festiva e alegre, o 7 DE ABRIL representa anualmente, a renovação do compromisso dos jornalistas brasileiros com a luta por um Brasil livre de tiranias e despotismos.