Projeto quer tirar restrições de celulares comprados fora do país
Segundo a proposta, aparelhos sem o selo da Anatel também poderiam operar
A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de impor restrições à utilização, em território nacional, de aparelhos celulares comprados no exterior. Até os celulares sem selo de homologação da Anatel poderiam operar, segundo a proposta.
Para o autor do projeto de lei, o deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), a regra atual de fiscalização – que exige homologação dos aparelhos pela Anatel – encarece o produto no Brasil.
“O objetivo é permitir que equipamentos adquiridos fora do País, ou mesmo aqui, mas sem o selo de homologação da Anatel possam operar harmonicamente com os equipamentos homologados, favorecendo a concorrência, o que, certamente, acarretará diminuição dos preços dos celulares, em benefício da população”, declarou o deputado.
A proposta que facilita o uso de celulares de origens incertas e sem o aval da Anatel, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).