Projeto quer fim de reconduções no comando da Comissão de Ética
A proposta do senador Lasier Martins tem objetivo de impedir a reeleição sucessiva
O senador Lasier Martins (PSD-RS) protocolou proposta de resolução (PRS) para impedir a reeleição sucessiva de presidente e vice-presidente da Comissão de Ética do Senado. O atual presidente do colegiado, João Alberto (PMDB-MA), foi reeleito por aclamação na última terça-feira (4) pela sexta vez consecutiva, alcançando um período de 12 anos. O PRS 23/2017 altera o artigo 23 da resolução 20, de 1993, que disciplina o funcionamento do Conselho de Ética e define deveres e atos contrários à ética e ao decoro parlamentar.
Para Lasier, a norma está desatualizada no que se refere à transparência por permitir reconduções sucessivas no comando do conselho. “Essa prática soa antidemocrática e não guarda simetria com a regra regimental e constitucional que veda a recondução na eleição imediatamente subsequente para os cargos das mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados”, justificou o senador. Em sua avaliação, o novo regramento propiciaria "saudável oxigenação" em um colegiado de "tamanha importância para o Senado".