Projeto que proíbe ‘troca-troca’ em comissões é protocolado na Câmara

Protocolado na última quinta-feira, 14, na Câmara, um projeto de resolução pretende proibir a alteração de membros em comissões da Casa. Para votar a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) no dia 13 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sofreu 25 movimentações, desde o dia da acusação, o que acabou garantindo a vitória do peemedebista nesta primeira etapa.

Autor do projeto que altera o regimento interno da Casa, Augusto Coutinho (SD-PE) diz que o "grande erro da Câmara" é ser "extremamente presidencialista". "O presidente manda em tudo. Está acima do colegiado, da vontade de todos os parlamentares", disse o parlamentar ao Estado. O deputado fala, ainda, em uma "ditadura" dos líderes partidários. "Você vive sob a tutela dos líderes, o que eles decidirem está decidido. Isso desvaloriza a Casa". Seu partido fez duas substituições na CCJ, nos dias que antecederam a votação da denúncia.

Embora tenha votado a favor de Temer no plenário, o parlamentar afirma que foi o "troca-troca" na CCJ para a votação da denúncia que o motivou para fazer a proposta. "Foi um momento muito ruim para o Parlamento perante a opinião pública", justifica. Pelo texto, um parlamentar só pode ser substituído de comissão em caso de morte ou renúncia do cargo de deputado ou da indicação como membro do colegiado. 

O texto foi protocolado justamente no dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a segunda denúncia contra o presidente, mas Coutinho nega que a nova acusação tenha alguma relação com a proposta. "A primeira denúncia me alertou a fazer o projeto. Mandei a assessoria preparar e apresentei. Não tem nenhuma relação a apresentação da segunda denúncia", diz. 

Dois deputados do partido de Coutinho compunham a CCJ à época da comissão, Laercio Oliveira (SE), que seguiu o relator Sérgio Zveiter (PODE-RJ, à época PMDB) pedindo o prosseguimento da acusação, e Genecias Noronha (CE), que votou a favor do Planalto. 

A substituição de Major Olimpio (SD-SP) na comissão foi feita às vésperas da apresentação da denúncia e quando o Planalto já temia essa expectativa. Em seu lugar, entrou o líder da bancada, Áureo Moreira (RJ), que logo foi substituído por Laércio Oliveira (SD-SE), reconhecido governista.

Coutinho faz parte de duas comissões, a do Trabalho e a do Desenvolvimento Econômico. Ele mesmo, porém, assume que dificilmente seu projeto passará antes da votação da segunda acusação contra Temer. "Poderia (passar) se tivesse vontade dos líderes de fazer com que fosse votado. Mas politicamente não haverá essa vontade".

No argumento do texto, Coutinho diz que a comissão precisa de um "mínimo de estabilidade em sua composição". "A possibilidade de serem substituídos a qualquer momento constitui um desincentivo à aquisição dessa expertise e um fator de instabilidade permanente para as comissões", diz o projeto. (AE)