Projeto estabelece selo para comprovar produção orgânica de alimentos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10882/18, do deputado Cesar Souza (PSD-SC), que estabelece selo de comprovação de produção orgânica de alimentos, quanto a sua origem e processo produtivo.

A certificação será dada pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg), gerido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O órgão deverá credenciar, acompanhar e fiscalizar os organismos de avaliação da conformidade orgânica.

Os estados e o Distrito Federal poderão integrar o sistema por convênios.

O sistema e o selo já existem e atualmente estão regidos pelo Decreto 6.323/07. Para Souza, é importante “elevar ao nível de lei” as definições previstas no decreto.

Souza afirmou que a produção de orgânicos tem sido alvo de ataques de credibilidade em razão de fraudes na produção e comercialização de alimentos convencionais “como se orgânicos fossem”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.