Projeto de Quintella criminaliza o bloqueio de vias públicas
O líder do PR propõe também uma pena de até 2 anos e multa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou por ampla maioria (apenas três votos contra) o projeto de lei do deputado Maurício Quintella (AL), líder do PR na Câmara, que torna crime o bloqueio indevido de vias públicas. Agora, o projeto segue para aprovação do plenário.
Segundo a proposta aprovada na CCJ, os casos de bloqueio incluem depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos na via, além de manifestações de cunho social ou político. A pena para quem descumprir a medida será detenção de um a dois anos e multa.
Para Quintella, o projeto não fere a democracia e nem enfraquece os movimentos sociais. “O direito às manifestações poderá ser exercido normalmente com aviso prévio ao poder público e com a devida autorização para interrupção das vias”, explica.
“A ideia não é restringir manifestações, mas sim primar pela organização e bom uso das vias públicas, garantindo o direito de ir e vir, aumentando a segurança e evitando prejuízos de ordem econômica, como o descumprimento de prazos comerciais, por exemplo”, concluiu o parlamentar alagoano.