Projeto de lei de falências será enviado ao Congresso em breve, diz ministro
Proposta garantirá maior proteção aos credores e ajudará empresas a se recuperarem
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que irá em breve enviar ao Congresso uma proposta de reforma da lei de falências que garantirá maior proteção aos credores e ajudará empresas a se recuperarem de dificuldades financeiras.
Segundo Meirelles, que falou em entrevista exclusiva à Dow Jones Newswires, o projeto de lei irá encorajar bancos a oferecerem novos empréstimos a empresas que tenham entrado com pedido de concordata, ao garantirem que esse tipo de crédito seja saldado antes de dívidas mais antigas. Além disso, facilitará a venda de ativos por empresas ao proteger os compradores de possíveis litígios, ressaltou o ministro.
Pela proposta, novos empréstimos e vendas de ativos dependerão da aprovação de credores. A ideia, disse Meirelles, é oferecer a empresas insolventes uma forma de cumprir suas obrigações com todos os credores.
“É um projeto muito bom”, disse Meirelles. “Dará maior poder aos credores.”
Também na entrevista, Meirelles afirmou que avaliará uma versão da proposta com sua equipe ainda nesta segunda-feira e que poderá encaminhar o projeto ao Congresso nas duas próximas semanas.
A atual lei de falências, de 2005, é criticada por dificultar que algumas empresas se reestruturem e voltem a ficar operacionais. Fonte: Dow Jones Newswires. (AE)