Projeto de Jungmann tenta excluir TCU dos acordos de leniência
Relator do processo é o deputado Vicente Cândido (P|T-SP)
Mesmo esvaziada pela Semana Santa, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pode votar ainda esta semana um projeto de resolução que pretende excluir o Tribunal de Contas da União (TCU) das negociações de acordos de leniência com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato por roubar a Petrobras.
A iniciativa ocorre depois de o TCU declarar inidôneas seis empresas investigadas na Lava Jato, e se encontra em plena análise de processos que pode resultar na declaração de inidoneidade de outras onze empresas.
O projeto de resolução foi proposto em 2015 pelo deputado do PPS-PE e ministro Raul Jungmann da Defesa, e seu relator é o deputado Vicente Cândido (PT-SP). Ambos são citados em delações da Lava Jato. O projeto só não foi votado na quarta-feira (5) a pedido do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-AP).
O projeto de Jungmann pretende anular a Instrução Normativa nº 74, criada pelo TCU em fevereiro de 2015, que disciplina a participação do órgão nos acordos de leniência. Pelo documento, o TCU deve acompanhar cada fase do acordo, desde a manifestação do interesse até a proposta final e a assinatura.