Proibição de uso de animais em teste para cosmético é aprovado em comissão do Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta terça-feira, 22, o projeto que proíbe o uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A matéria segue para exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e depois para deliberação final no plenário da Casa.

De acordo com o texto aprovado, ficam proibidos testes de ingredientes e de produtos cosméticos, o comércio de produtos que tenham sido testados em animais e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações.

As emendas apresentadas pelo relator  do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) permite os testes em animais se admitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, frente a “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e após consulta à sociedade.

As condições para essa autorização são que o ingrediente seja amplamente utilizado no mercado e sem possibilidade de substituição; que seja detectado problema específico de saúde humana, relacionado ao ingrediente; e caso inexista método alternativo de testagem.

A regra de excepcionalidade segue cláusula existente em regulamento europeu, como explicou Randolfe. “Abrimos esta situação para casos excepcionalíssimos, de extrema calamidade pública, de gravíssimo risco sanitário, que esteja em risco a saúde da população e que seja necessário retomar esse tipo de teste. Trouxemos cláusula já existente na legislação mundial, notadamente na legislação europeia”, frisou o relator.

De acordo com o texto, as empresas terão um prazo de três anos para que possam atualizar sua política de pesquisa e desenvolvimento e adaptar sua infraestrutura para um modelo de inovação responsável.