Procuradoria denuncia três ex-conselheiros do Carf e funcionário do Serpro

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) apresentou nesta sexta-feira, 11, a décima ação penal no âmbito da Operação Zelotes. Quatro pessoas foram denunciadas, três deles são ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): José Ricardo Silva, Adriana Oliveira e Ribeiro e Paulo Roberto Cortez. Eles já respondem a outros processos judiciais pela suposta prática de crimes junto ao Carf.

Além deles, que são acusados de corrupção ativa, também foi denunciado Levi Antônio da Silva. Empregado do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), Levi era “os olhos” de José Ricardo dentro do Carf e, valendo da função pública que exercia no órgão, acessava e repassava aos envolvidos informações sobre os Procedimentos Administrativos Fiscais (PAFs) em andamento.

De acordo com a ação, enviada à 10.ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, ‘a prática criminosa aconteceu entre os anos de 2008 e 2014’.

Os procuradores da República Hebert Mesquita e Frederico Paiva detalham no documento a relação de José Ricardo e dos companheiros – Adriana era sua sócia e Paulo Cortez, um colaborador recorrente de seu escritório – com Levi.

Também descrevem a forma em que os ‘serviços’ prestados pelo funcionário foram remunerados. Como prova de que havia uma espécie de contratação ilegal, são narrados exemplos de situações em que Levi Antônio da Silva atuou defendendo os interesses do grupo criminoso junto à 3.ª Câmara da 3.ª Seção do Conselho, onde ele estava lotado.

A investigação revela, ainda, o repasse de R$ 1 mil em espécie para Levi, além de um cheque de R$ 34.499,51 e óculos. “Eles, portanto, pagavam um agente público para o recebimento de informações protegidas por sigilo e para a satisfação de interesses privados”, afirmam os procuradores em um trecho da ação.

O Ministério Público Federal pede a condenação de Levi por corrupção e que a pena imposta a ele seja agravada ‘pelo fato de o crime ter sido praticado sete vezes’.