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Condenados na cadeia

Procuradores e delegados elogiam decisão do STF sobre prisão em 2ª instância

Supremo decidiu que condenados em segunda instância vão para cadeia

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Além do juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, delegados da Polícia Federal e procuradores da República também se manifestaram sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, desta quarta-feira (5), de levar para a cadeia condenados em segunda instância. Os investigadores elogiaram o julgamento.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Robalinho Cavalcanti, disse ao Diário do Poder que desde fevereiro houve uma virada histórica. "Parte importante dessa decisão é porque o Ministério Público e o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, trabalharam bastante nesse caso. Estão todos de parabéns e o Brasil deve agradecer ao Janot por ter convencido o STF a reverter a decisão antiga. Só no Brasil haveria essa decisão exótica, mas agora o sistema volta a ter o mínimo de racionalidade", comentou o procurador.

Cavalcanti destaca o voto do ministro Luís Barroso, que, segundo ele, foi muito importante e merece atenção. No voto proferido, Barroso declarou que o entendimento anterior, de 2009, provocou consequências graves para o Brasil, entre elas o incentivo a recursos procrastinatórios. O ministro também disse que liberar a prisão somente depois de esgotadas as instâncias recursais reforçou a seletividade do sistema penal ao beneficiar réus mais ricos, que podem pagar os melhores advogados, e aumentou o descrédito da sociedade sobre o sistema penal.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, também se manifestou sobre a decisão do STF. "É fundamental esta deliberação, por parte da Corte, de que ocorre o trânsito em julgado da decisão judicial em segunda instância, concedendo aos recursos especial e extraordinário efeito meramente rescisório. Há um anseio da sociedade pela rápida conclusão dos processos e pelo fim da sensação de impunidade no Brasil. Em nenhuma democracia do mundo há tantas possibilidades de recursos judiciais o que, de fato, vem impedindo a boa aplicação da Justiça", disse o presidente da entidade, em nota.

A sessão

Ontem, por seis votos contra cinco, os ministros da Suprema Corte decidiram que condenados em segunda instância judicial já podem ir para a cadeia. O julgamento estava empatado em cinco a cinco. Coube à presidente da Corte, Cármen Lúcia, o desempate. Ela votou pela execução de pena de prisão já quando houver decisão de colegiado – Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Os condenados poderão continuar na trilha dos recursos sem fim, mas na prisão.

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