Procurador-geral pede a prisão de mais dois mensaleiros
Janot pede prisão e ainda determina perda de manto de deputado federal
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão imediata de outros dois condenados no processo do mensalão. Em parecer encaminhado nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal, Janot pediu o cumprimento das penas de Rogério Tolentino e do deputado João Paulo Cunha. Para Janot, os condenados não têm direito ao embargo infringente porque não tiveram quatro votos divergentes. O procurador ainda entendeu que Cunha tem que perder o mandato parlamentar.
O advogado Rogério Tolentino condenado a seis anos e dois meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa na Ação Penal 470. Já o deputado federal foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
No entendimento do procurador-geral da República, a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro de Cunha deve ser mantida, porque ficou comprovado que o parlamentar usou a estrutura de lavagem disponibilizada pelo Banco Rural e ainda aperfeiçoou o esquema, enviando a esposa para receber o valor em seu lugar. ?Não por outra razão o relator desta ação penal salientou que, ainda que o próprio João Paulo Cunha tivesse, pessoalmente, comparecido à agência do Banco Rural para realizar o saque, teria cometido lavagem de dinheiro?, argumento Janot.
Sobre a perda de mandato, o PGR opina que ?é efeito obrigatório e indissociável da condenação criminal a imposição da perda, automática, do mandato parlamentar, que não pode depender de deliberação da respectiva Casa legislativa.?