Procurador é suspeito de vender pareceres à máfia do ISS em SP

O ex-secretário adjunto de Finanças de São Paulo, Silvio Dias, está sendo investigado por suspeita de vender pareceres para ajudar auditores acusados de fraudar impostos em São Paulo. Também será apurado se, na função de procurador, ele usou sua influência com os fiscais para beneficiar clientes de seu escritório de advocacia. Dias nega todas as acusações.

Pelo menos três processos na Controladoria-Geral do Município (CGM), nos quais Dias foi consultado como procurador, entre junho e agosto deste ano, teriam criado dificuldades para a atuação do órgão. Essa é uma das motivações da investigação aberta pela CGM contra Dias.

Ex-auditor fiscal e procurador desde 2005, ele foi secretário adjunto de Finanças entre 2008 e 2010, na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). Uma testemunha protegida do Ministério Público Estadual (MPE) cita que Silvio Dias foi procurado pelo líder da quadrilha, Ronilson Bezerra Rodrigues, para que acompanhasse a elaboração de parecer de outra procuradora, que se posicionou favoravelmente à quebra de sigilo fiscal por parte dele. A consulta em questão era sobre a possibilidade da consulta de dados cadastrais de imóveis dos servidores investigados pela CGM.

Dias nega ter manipulado os pareceres. “Recordo-me que, neste ano, a Controladoria fez pelo menos duas consultas à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos: uma sobre a possibilidade de acesso à base de dados do IPTU pela Controladoria; e outra sobre a possibilidade de fornecimento de cópia da declaração de bens e valores dos agentes municipais ao Ministério Público”, afirmou, por e-mail. Segundo ele, os pareceres foram favoráveis à investigação. “Em ambos os casos, concordei com a possibilidade de fornecimento das informações à Controladoria e ao Ministério Público.”

Também conforme relato da testemunha, Dias pedia favores a Rodrigues, então no cargo de Subsecretário da Receita Municipal. Um desses pedidos seria para a consulta do Cadastro de Contribuinte Mobiliário – posteriormente, uma dessas consultas resultou no vazamento de dados de uma empresa de Antonio Palocci, então ministro da Casa Civil do governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

Advocacia

Mesmo atuando como procurador, Silvio Dias permanecia trabalhando como advogado, apontam as investigações. No site do escritório Dias Rossi, ele é descrito como especialista em “ações judiciais questionando a exigência de tributos exigidos ilegalmente nas esferas federal, estadual e municipal”.

Dias continua na função de procurador por ser funcionário público de carreira, mas foi exonerado de cargo de confiança após reportagem do Estado mostrar, em 19 de novembro, que ele frequentava o escritório de Rodrigues, apelidado como “ninho da corrupção”. O local também seria frequentado pelo ex-secretário de Finanças Walter Aluísio, superior hierárquico de Dias enquanto trabalharam na Secretaria de Finanças.

Dias afirma que ainda não foi informado sobre o conteúdo das investigações, “de modo que não tenho como fornecer mais esclarecimentos neste momento”. Questionada, a PGM afirmou em nota que “está auxiliando a Controladoria Geral do Município na investigação da atuação de Silvio Dias e está levantando os atos praticados na qualidade de procurador para verificar se há irregularidades”.

A Prefeitura afastou ontem (10) outro auditor fiscal suspeito de envolvimento nas fraudes de tributos municipais. Fabio Camargo Remesso foi suspenso de suas funções por 120 dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.