Procurador do MP pede que ministros não reconduzam Cedraz no TCU

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Marcelo Oliveira, enviou a ministros da Corte um texto em que chama atenção para os riscos da recondução de Aroldo Cedraz ao cargo de presidente. O procurador avalia que as acusações envolvendo Cedraz abalam a confiança no tribunal.

Nesta quarta-feira, 2, o TCU se reúne em sessão plenária para votar a recondução de Aroldo Ceadraz e Raimundo Carreiro para os cragos de presidente evice-presidente  por mais dois anos, como é tradição na Corte. Além do procurador, o presidente da organização não-governamental (ONG) Contas Abertas, Gil Castelo Branco, apelou aos ministros para não reconduzirem Aroldo Cedraz presidente do TCU.

“A condução da Casa deve recair sobre os membros que não estão envolvidos nas denúncias ainda sob investigação", diz ele em sua mensagem. "Isso preserva a instituição ao tempo em que respeita os direitos individuais dos investigados, sem qualquer prejulgamento de suas condutas e atributos pessoais”, afirma.

“É preciso impedir que suspeitas e denúncias ainda não afastadas possam colocar em dúvida o regular funcionamento do TCU”, afirma o procurador. “Os envolvidos, direta ou indiretamente, na denúncia constante da colaboração premiada devem ficar afastados da relatoria e participação nos julgamentos dos processos relacionados com a Operação Lava Jato”, defende ele.

Raimundo Carreiro, vice-presidente do Tribunal de Contas, como Cedraz, também foi citado nas investigações e depoimentos da Operação Lava Jato. Julio Marcelo Oliveira acrescenta que a legitimidade das decisões do órgão de controle se assenta sobre a credibilidade dos ministros, dos auditores e dos membros do Ministério Público de Contas.

Em delação premiado, Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, citou o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo. De acordo com Pessoa, Tiago recebeu pagamentos de R$ 50 mil mensais para repassar à empreiteira informações privilegiadas do tribunal que envolvessem seus interesses. Além disso, foi contratado para atuar num caso sobre a Usina de Angra 3, que discutia licitação para obras de R$ 2 bilhões. O escritório de Tiago recebeu R$ 1 milhão, segundo o empreiteiro.

A íntegra

Leia a íntegra do texto do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo Oliveira, a ministros da corte:

"Meu caro, com o máximo respeito, peço que avalie as consequências para o TCU da recondução do Cedraz. As questões envolvidas são muito graves.
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Tenho sido questionado por e-mails e em alguns eventos sobre o possível envolvimento de autoridades do TCU com fatos investigados na operação Lava Jato. 
A questão é delicada, mas tem de ser enfrentada.
A república está em transe e as pessoas de bem, especialmente os homens públicos, precisam se posicionar com clareza.
Segundo a imprensa noticiou, Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, teria afirmado, em sua colaboração premiada, na Lava Jato, que teria pago R$ 1 milhão por uma decisão do TCU que beneficiasse sua empresa na construção de Angra 3, além de pagar R$ 50 mil por mês para obter informações privilegiadas a respeito de fiscalizações e processos no TCU. 
A acusação é gravíssima e põe em cheque o maior patrimônio que uma instituição como o TCU pode ter: sua credibilidade. A legitimidade das decisões da mais importante instituição que fiscaliza as contas públicas se assenta sobre a credibilidade de seus ministros e auditores, assim como dos membros do Ministério Público de Contas que oficia perante o TCU.
É certo que não se pode prejulgar ninguém. Suspeitas podem ser afastadas. Denúncias podem ser infundadas. O direito à defesa, ao contraditório e ao devido processo legal é sagrado. 
No plano individual, é preciso assegurar os direitos e garantias constitucionais dos potenciais envolvidos.
No plano institucional, contudo, é preciso impedir que suspeitas e denúncias ainda não afastadas possam colocar em dúvida o regular funcionamento do TCU. 
Os meios para tanto existem. Os envolvidos, direta ou indiretamente, na denúncia constante da colaboração premiada devem ficar afastados da relatoria e participação nos julgamentos dos processos relacionados com a operação Lava Jato. 
Também a condução da Casa, sua Presidência, deve recair sobre os membros que não estão envolvidos nas denúncias ainda sob investigação.
Isso preserva a instituição ao tempo em que respeita os direitos individuais dos investigados, sem qualquer prejulgamento de suas condutas e atributos pessoais.
O TCU pertence à sociedade brasileira e, sem dúvida alguma, tem ela o direito de exigir que sua condução e funcionamento estejam protegidos acima de qualquer dúvida ou suspeita que coloquem em risco sua credibilidade e a legitimidade de suas decisões.
No momento em que se aproximam as eleições do Presidente e Vice-Presidente do TCU para 2016, esperamos todos que as escolhas recaiam sobre nomes não envolvidos em qualquer investigação sobre tráfico de influência, venda de decisões ou qualquer outra conduta que abale a necessária confiança que a sociedade brasileira deposita no TCU."