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Caso Eduardo Cunha

Processo Cunha: Rosa Weber nega liminar que devolveria relatoria a Pinato

Ministra argumentou que se trata de assunto interno da Câmara

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar por meio da qual o Partido Republicano Brasileiro (PRB), o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) e outros dois integrantes do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pediam o retorno de Pinato à função de relator da representação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Pinato foi afastado da relatoria pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão Cardoso (PP-MA), que acolheu impugnação a seu nome por suposto impedimento. O argumento foi o de que deputado integrou o mesmo bloco parlamentar de Cunha. 

Segundo a ministra Rosa Weber, em análise preliminar do caso, a matéria trazida nos autos aparenta possuir natureza interna corporis, não ficando caracterizada situação que justifique a atuação do Supremo, que só deve ocorrer em casos específicos. Ela destaca seu entendimento em outro processo no qual ressaltou “a necessidade de respeito ao princípio da separação dos Poderes e, em consequência, à necessidade de se evitar indevida ingerência em assuntos internos”.

A ministra menciona ainda decisão do ministro Luís Roberto Barroso em pedido de conteúdo semelhante, em que ele esclarece que o Supremo só deve intervir em procedimentos legislativos a fim de assegurar o cumprimento da Constituição, a garantia de direitos fundamentais e o funcionamento da democracia e das instituições republicanas.

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