Primo de ministro oculta gasto de R$ 2,9 milhões e vira réu em Alagoas
Prefeito é acusado de não provar gasto com combustível em 2008
Suspeito de adquirir quantidade absurda de combustíveis em seu governo passado, o prefeito de Penedo Marcius Beltrão Siqueira (PDT) virou réu por não responder a pedidos do Ministério Público de Contas de Alagoas pela documentação dessas despesas. A denúncia contra gestor que é o primo do ministro do Turismo Marx Beltrão (PMDB) foi recebida em decisão unânime pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) nesta terça-feira (22).
O prefeito alagoano é acusado pelo Ministério Público Estadual de cometer crime de desobediência de ordem legal de um funcionário público, previsto pelo Artigo 330 do Código Penal. E a movimentação suspeita de combustível ocorreu na gestão anterior de Marcius Beltrão, no ano eleitoral de 2008, quando as despesas mais que triplicaram com relação ao ano anterior.
O relator da ação penal, desembargador Sebastião Costa Filho, concluiu que a recusa do prefeito possui “elevada pontencialidade lesiva, uma vez que as informações requisitadas seriam imprescindíveis para investigação de irregularidades em contratos administrativos, podendo revelar atos de improbidade”.
Mudando a cultura
Já é histórica a resistência de gestores municipais às investidas do MP de Contas de Alagoas. A recusa em responder aos ofícios de procuradores de Contas ocorria até mesmo no próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL). E foi preciso o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deferir, em 2014, mandado de segurança contra uma nota técnica da Corte de Contas que desautorizava requisições do MP de Contas a prefeitos e presidentes de câmaras municipais.
Durante a sessão, o procurador de Justiça Antiógenes Lira afirmou que as despesas com combustível aumentaram de R$ 853 mil por ano, para mais de R$ 2,9 milhões em 2008. Ele argumentou que a ação deve mudar a cultura dos prefeitos alagoanos de ignorar pedidos de informações do MP de Contas. .
“O Ministério Público pede o recebimento da denúncia pra que se isso [a recusa em prestar informações ao MPC] não se torne um modelo de ação [dos prefeitos]”, justificou o procurador.
O advogado de defesa, Dagoberto Omena, alegou que os ofícios enviados pelo MP de Contas já foram respondidos pela Prefeitura, no âmbito de outro processo judicial. Mas o relator Sebastião Costa afirmou não ter recebido essa informação da defesa, que afirmou ainda que ofícios do MP de Contas eram enviados via AR a um servidor e, a princípio, não teriam chegado ao conhecimento do prefeito.
A ação penal tramita no TJ de Alagoas sob o nº 0500003-08.2016.8.02.0000. (Com informações da Comunicação do TJ de Alagoas)