Presidente do TJ-SP defende ‘revolução de consciência’

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, afirmou que os juízes, no lugar de decidir conflitos, ficam ‘administrando uma massa de papéis’. Nalini alertou que o acúmulo de documentos, a lentidão processual e a burocracia formam “um peso” que o Judiciário não consegue mais suportar. O desembargador participou nesta segunda-feira, 8, de um evento em sessão plenária na Associação Comercial de São Paulo sobre os desafios do Judiciário.

Nalini destacou que estão em curso atualmente no Brasil mais de 100 milhões de processos – 25 milhões no Estado de São Paulo. Ele admitiu que o TJ/SP não consegue sustentar adequadamente o tamanho dessa demanda.

“Esse é um peso que não conseguimos suportar”, desabafou o presidente do maior e mais importante tribunal estadual do País, com 360 desembargadores, mais de 2 mil juízes de primeiro grau e quase 50 mil servidores. “Em lugar de o juiz decidir o conflito, ele fica administrando uma massa de papéis. Uma execução fiscal, por exemplo, pode custar, só em sua tramitação, mais de R$ 1 mil. Estamos jogando dinheiro fora. E é inadmissível”, advertiu.

As informações sobre o relato de Nalini foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Associação Comercial de São Paulo. Participaram do evento o presidente da entidade e da Federação das Associações Comerciais do Estado, Alencar Burti, o vice-presidente, Roberto Mateus Ordine, e o diretor de relações institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Na avaliação do presidente do TJ/SP, a Constituição de 1988 permitiu que qualquer cidadão tivesse a oportunidade de usar o sistema Judiciário para buscar seus direitos. Contudo, segundo Nalini, por ter nascido após um período de autoritarismo a Carta ‘escancarou’ o acesso à Justiça de certa forma desmedida. “É muito fácil entrar na Justiça. Mas, como saímos?”

Nalini reiterou o que vem dizendo desde que tomou posse no comando do Judiciário em São Paulo, em janeiro de 2014 – as soluções fáceis implicam em mais gastos extraordinários para manter a máquina. Para Nalini o caminho mais recorrente aponta para a contratação de mais juízes e servidores e a criação de mais tribunais, varas e comarcas. Ele chamou a atenção para o alto custo dessa lógica.

“Para cada cargo de juiz que criamos, o Ministério Público cria um de promotor. A Defensoria, um de defensor. Consequentemente, precisamos de cargos administrativos para esses três órgãos. Depois, precisamos de veículos, estrutura física, materiais e assim por diante.”

O desembargador, cujo mandato termina em dezembro, indica que as soluções estão na informatização e na modernização da gestão. “A revolução que precisa vir é uma revolução de consciência. Lei, nós temos demais.”

Segundo Nalini, o TJ/SP já adotou uma estratégia de digitalização, tornando eletrônicos todos os documentos e processos da Corte. “Até dezembro, não entrará mais papel no Tribunal de Justiça de São Paulo”, garantiu.

Segundo ele, trata-se de uma ‘alternativa irreversível’, que tem como objetivo reduzir custos e acelerar a larga demanda processual. Nalini lembrou, por exemplo, que milhões de reais são gastos anualmente para armazenar processos finalizados – são quase 90 milhões de feitos arquivados em ambientes climatizados e sistemas tecnológicos.

Ainda de acordo com as informações divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Associação Comercial de São Paulo, o desembargador falou sobre a missão dos advogados na engrenagem da toga. Ele entende que os advogados “precisam sempre favorecer a conciliação, evitando também o excesso de processos”.

“Para alguns otimistas, os mais de 100 milhões de processos são um termômetro democrático. Mas isso não é saudável. Estamos, na verdade, construindo uma população dependente, tutelada, infantilizada, que não consegue mais conversar e resolver coisas pequenas.” (AE)