Presidente do Supremo mantém com Edson Fachin ação sobre Aécio Neves
Cármen não atende a pedido por redistribuição da defesa do senador
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para tirar do ministro Edson Fachin uma ação na qual ele pede para retornar ao mandato. Relator da Lava Jato, Fachin foi escolhido por sorteio eletrônico para analisar mandado de segurança do tucano.
Na segunda-feira, 2, a defesa do tucano solicitou a redistribuição da relatoria, alegando que Fachin já havia tomado uma decisão no caso, quando determinou, em decisão monocrática, em maio, o afastamento das funções parlamentares de Aécio.
“Deixo de acolher a manifestação da defesa e determino a manutenção deste mandado de segurança com o ministro Edson Fachin”, despachou a ministra. Ela também manteve com Fachin um pedido do PSDB, semelhante ao de Aécio, para suspender o afastamento dele do Senado.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF decidiu afastar Aécio de seu mandato e o colocou em recolhimento noturno.
O tucano deve ficar afastado até que o Supremo julgue uma ação que trata da possibilidade de o Senado e a Câmara reverem decisões do STF sobre medidas cautelares alternativas à prisão, como as que foram determinadas contra Aécio na semana passada. Caberá agora a Fachin decidir.
Senado
Ainda nesta terça, o Senado poderá reverter o afastamento de Aécio numa votação em plenário. A Casa entende que tem a palavra final sobre afastamento de seus membros, contrariando entendimento até o momento aplicado pelo Supremo.