Presidente do PTB-SP é alvo de inquérito por enriquecimento ilícito

O deputado estadual Campos Machado, presidente do PTB paulista, é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de enriquecimento ilícito. O crime envolveria irregularidades como a devolução de salário de servidores indicados por ele no governo do Estado e também na Assembleia Legislativa e o ressarcimento de gastos com locação de imóvel para seu escritório político.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou operações suspeitas envolvendo transações no valor de R$ 6,1 milhões de contas bancárias mantidas pelo parlamentar, por sua mulher, Marlene Machado, e pelo escritório de advocacia do qual ele é sócio.

As transferências, segundo o relatório, ocorreram entre 2008 e 2015, quando Campos Machado, um dos políticos mais influentes de São Paulo e entre os mais votados, já era deputado estadual – ele atualmente está no sétimo mandato consecutivo.

As investigações estão divididas em dois inquéritos na Promotoria do Patrimônio Público e Social. Um deles foi aberto em janeiro pelo promotor Silvio Marques, com base no relatório do Coaf. Segundo o documento, o petebista movimentou R$ 3 milhões em operações suspeitas entre janeiro de 2014 e março de 2015 de uma conta conjunta com sua mulher, que foi candidata a senador pelo PTB nas eleições de 2014.

O Coaf suspeitou da fragmentação de depósitos, em espécie, que seria feita para “dissimular” o valor total da movimentação bancária. No período, Campos Machado retirou cerca de R$ 1,5 milhão da conta.

Roberto Jefferson

Segundo as investigações, entre os pagamentos está um cheque de R$ 50 mil destinado ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, atual presidente nacional do PTB – o delator do Mensalão. Segundo Campos Machado, foi uma doação para pagar uma dívida do correligionário com a Justiça, que foi declarada em seu Imposto de Renda.

Escritório de Advocacia

O Coaf também apontou como suspeita movimentação de R$ 3,1 milhões envolvendo duas contas do escritório de advocacia mantido por Campos Machado entre janeiro e agosto de 2008, ano em que ele foi candidato a vice-prefeito da capital paulista na chapa do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Do total, R$ 2,88 milhões foram transferidos por uma empresa que comprou uma pedreira em Arujá, na Grande São Paulo, em negócio intermediado pelo escritório do petebista.

No mesmo período, ainda de acordo com relatório do Coaf, foram debitados da conta R$ 2,44 milhões – R$ 658 mil sacados em espécie, R$ 660 mil aplicados em um plano de previdência privada, R$ 94,7 mil pagos pela compensação de cheques e R$ 874 mil transferidos para uma pessoa chamada Jayme Pinho Júnior. De acordo com o deputado, ele era representante da empresa que vendeu a pedreira.

Salário de servidores e funcionários fantasmas

O MPE apura se as movimentações financeiras consideradas suspeitas de Campos Machado têm relação com denúncia envolvendo o petebista, que é alvo de um segundo inquérito em andamento na Promotoria. A investigação feita pelo promotor Marcelo Milani apura denúncia de que o político petebista cobrava devolução de parte do salário de servidores indicados por ele na Secretaria Estadual de Justiça e na Assembleia Legislativa.

Segundo a acusação, Campos Machado teria cerca de 160 cargos sob sua influência na Assembleia e o esquema movimentaria cerca de R$ 500 mil por mês. A denúncia cita ainda um esquema de funcionários fantasmas, notas frias para justificar gastos com a verba de gabinete, “venda de favores” no Judiciário e desvio de recursos em convênios da Secretaria Municipal de Esportes, loteada ao PTB na gestão Fernando Haddad (PT).

Nos governos Alckmin (2011-2018), a Secretaria de Justiça ficou sob influência do petebista. Tanto o atual secretário, Márcio Elias Rosa, ex-procurador-geral do MPE, como seu adjunto, Luiz Madureira, são indicações do petebista. O inquérito sobre Elias Rosa foi arquivado em abril por falta indícios contra ele.

Lava Jato

Campos Machado ainda é suspeito de receber valores não declarados para a campanha eleitoral em 2010.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, encaminhou para a Justiça de São Paulo petição para investigar as acusações feitas nas delações dos ex-executivos da Odebrecht, Carlos Armando Guedes Paschoal e Benedicto Barbosa da Silva Júnior.

De acordo com o inquérito, os delatores contaram que a campanha de Campos Machado recebeu R$ 50.000,00 em espécie como recursos não declarados.