Presidente Dilma envia pacote anticorrupção ao congresso
Uma das promessas de campanha, presidente apresenta medida em resposta a protestos de domingo
Enfim, a presidente Dilma Rousseff apresentou o chamado “pacote anticorrupção”. O conjunto de propostas elaboradas para inibir e punir irregularidades na administração pública foi entregue simbolicamente nesta quarta-feira, 18, ao Congresso Nacional, em solenidade no Palácio do Planalto.
Prometido em 2013, após as manifestações que levaram milhões de brasileiros às ruas, o pacote é aposta do governo para elevar a moral com a população.
"Meu compromisso com combate à corrupção é coerente com minha vida pessoal, minha prática política e é coerente com minha atuação como presidenta", disse Dilma.
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não compareceram à solenidade.
O pacote reúne projetos que já tramitam no Legislativo sobre o tema e textos elaborados pelo Executivo.
Confira os principais pontos do pacote anticorrupção:
1 – Criminalização da prática de caixa 2;
2 – Aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança no âmbito federal;
3 – Alienação antecipada dos bens apreendidos após atos de corrupção para evitar que não sejam usados por agentes públicos e possam ser vendidos por meio de leilão;
4 – Responsabilização criminal de agentes públicos que não comprovarem a obtenção dos bens;
5 – Confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos.