Presidente da Câmara vai aguardar posição do STF para votar auxílio-moradia
A ministra Cármen Lúcia marcou o julgamento para o dia 22 de março
Após a reunião, nesta quinta (22), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que vai esperar o posicionamento do STF, antes de votar sobre o teto salarial de servidores dos três Poderes e mudanças no auxílio-moradia.
Por determinação de Cármen Lúcia o julgamento sobre o auxílio-moradia para juízes está marcado para o dia 22 de março. Na pauta do dia, serão analisadas ações que podem impactar sobre os salários do Judiciário, além de quatro ações sobre auxílio-moradia realatada pelo ministro da Corte, Luiz Fux.
Para Rodrigo Maia é melhor esperar o julgamento no STF, “porque a interpretação do Supremo sobre esse tema vai ser à base do trabalho e não adianta legislar de uma forma e o Supremo interpretar de outra”.
A reunião que durou cerca de duas horas, também contou com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, do corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha e do deputado Benito Gama (PTB-BA), Entre os assuntos discutidos, os “supersalários” de membros do Judiciário, o auxílio-moradia e até a reforma da Previdência.
Hoje, todos os juízes têm o direito a receber o auxílio moradia, atualmente de R$ 4,3 mil. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), tal regalia custa aos cofres públicos, aproximadamente R$ 435 milhões, por ano.