Para melhorar o país

Presidente da Câmara reafirma prioridade para agenda econômica

Rodrigo Maia destacou MPs sobre juros do BNDES e Refis, além da reoneração da filha de pagamento

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Após reunião com a equipe econômica e líderes da base, o presidente Rodrigo Maia defendeu que a Câmara dos Deputados priorize três projetos da agenda econômica para melhorar a situação fiscal do governo, enquanto o Planalto busca votos para aprovar a reforma da Previdência: a MP 777/17, que muda o cálculo das taxas de juros para contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); um novo projeto que propõe a reoneração da folha de pagamento; e a MP 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União de pessoas físicas pessoas jurídicas, o Refis.

BNDES

Sobre a MP que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018, Maia afirmou que a proposta atinge os privilégios do setor privado. “Hoje 70% do crédito do BNDES está concentrada em empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões", estimou.

O texto está para ser votado na comissão mista e seu prazo de validade vence no próximo dia 7. Maia defendeu que o governo encaminhe um projeto de lei com urgência para viabilizar a aprovação do texto, caso a oposição obstrua a votação da proposta na comissão.

Reoneração

Já a reoneração tributária de diversos setores econômicos – tema da MP 774/17, que perdeu a validade – será submetida à análise do Congresso por meio de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo.

Segundo Maia, assim que o governo mandar o texto, será criada uma comissão especial para discutir o assunto e garantir que os benefícios sejam dados apenas aos setores que geram emprego.

Refis

Maia destacou ainda a necessidade de aprovar a proposta que regulariza débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas com a Receita e a Procuradoria da Fazenda Nacional, o chamado Refis. A previsão inicial era arrecadar R$ 13 bilhões, mas com as mudanças propostas pelo relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), o governo não conseguirá alcançar essa receita. “Se cair para perto de R$1 bilhão, seria um desastre”, disse o presidente.

Para Rodrigo Maia, o governo só vai conseguir melhorar sua situação fiscal após a aprovação da reforma da Previdência.

“Não há mágica, a capacidade do governo de cortar gasto a cada ano vai diminuir, o que vai sobrar para investimentos e emendas é cada vez menor. Estamos tentando reconstruir a base para Previdência, mas a curto prazo são esses três pontos que preocupam a equipe econômica porque não há espaço para aumento de impostos”, ressaltou.

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