Prefeitura de SP pagou R$ 9,9 mi por sistema ultrapassado

A Prefeitura de São Paulo pagou R$ 9,9 milhões por um sistema de informatização para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que nunca funcionou. Os equipamentos adquiridos, chamados de toughbooks (um tipo de notebook mais resistente), foram considerados ultrapassados e estão guardados no almoxarifado do serviço. A tecnologia foi considerada cara, obsoleta e sem compatibilidade até com os sistemas atuais do Samu.

As constatações são de uma auditoria da Controladoria Geral do Município (CGM) finalizada nesta semana. O contrato pelo serviço, feito com a empresa de tecnologia de informação Tevec, teve início em 28 de junho de 2012, sob a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab, atual ministro das Cidades, e expirou em 28 de fevereiro de 2014. A administração do Samu não quis prorrogá-lo por entender que “havia alto custo sem reversão em benefícios para a municipalidade”. O serviço municipal estuda o que fazer com os materiais adquiridos – a garantia já está vencida –  mas não há prazo para que sejam utilizados. Além dos computadores, há também servidores e monitores que podem ser utilizados para outros fins.

Os 101 toughbooks seriam instalados nas bases do Samu e teriam como função registrar a entrada e saída dos membros das equipes, condições operacionais das viaturas de socorro, disponibilidade e condições operacionais de equipamentos de socorro e disponibilidade e níveis de estoque de medicamentos e consumíveis. Parte destas informações já estão disponíveis por outros meios (não digitais) – a entrada e a saída são registradas via rádio ou telefone, por exemplo. Já os estoques de insumos são controlados pelos gerentes e coordenadores regionais. 

Inicialmente, os equipamentos foram instalados em 72 bases operacionais do Samu, mas um aditamento de contrato em dezembro de 2012 levou o sistema para outras 28 bases. Mesmo sem utilização plena, os equipamentos tiveram manutenção mensal e suporte técnico a partir de março de 2013.

No relatório de encerramento de contrato da Tevec, a empresa alegou que houve “baixo índice de utilização” do sistema no início de contrato, o que a levou a reforçar “um esforço de treinamento” nas bases. Mesmo assim, segundo a própria empresa, o índice permaneceu inadequado e impediu a produção de resultados efetivos para o Samu. A CGM, no entanto, pediu a apresentação de relatórios e documentos que comprovassem a atividade realizada pelo sistema no período de vigência do contrato, mas não obteve retorno. O órgão salienta ainda que hoje os equipamentos já estão há pelo menos 11 meses sem nenhuma manutenção ou atualização.

Falhas. A administração do Samu detectou diversos problemas para a utilização da tecnologia. A primeira constatação foi a de que os equipamentos poderiam ser substituídos por tablets ou notebooks convencionais, que são mais modernos que os toughbooks. De acordo com o Samu, o uso pleno do sistema também é inviável por falta de conexão de rede em grande parte das bases do Samu.

Outro problema seria a falta de integração desse sistema de  toughbooks com o da central do Samu. De acordo com relatório interno do próprio serviço, seria necessária a instalação de máquina e monitor independente em cada cabine para que os técnicos pudessem acessar os dados – equipamentos não incluídos no “pacote”.

No início de 2014, quando o contrato deveria ser renovado, a própria diretoria do Samu constatou em parecer que cancelaria o sistema "por entender que mantê-lo implicaria em alto custo para o município e que tal investimento não estava sendo revertido de forma apropriada para o benefício da municipalidade e do Samu, principalmente porque grande parte das informações fornecidas pelo sistema já eram obtidas por outros meios".

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que “abriu um processo administrativo para apurar a responsabilidade funcional decorrente do possível dano causado à administração”. A Tevec e o ex-prefeito Kassab foram procurados às 11h30, mas ainda não retornaram à reportagem. (AE)