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DENÚNCIA DO MPF

Prefeito vira réu, por pedido de propina que fez empresária desmaiar

Empresária desmaiou após ouvir pedido de propina de prefeito

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O prefeito do município de Pariconha (AL), Fabiano Ribeiro de Santana (PP), tornou-se réu de uma ação penal que o denuncia por exigir propina de R$58 mil como condição para liberar pagamentos devidos pela prefeitura do município do Sertão de Alagoas a uma empresa contratada para elaborar o plano municipal de saneamento básico. A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) foi recebida pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE). E narra o desmaio da empresária, diante da pressão do prefeito.

A denúncia narra que a empresa vencedora da licitação de R$ 253 mil em recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Estratégia Consultoria LTDA, recusou o pedido de pagamento de R$ 40 mil a R$ 50 mil feito pelo prefeito, que teria sido feito em janeiro de 2014, em reunião realizada a portas fechadas, em sua casa, após a conclusão da primeira etapa do projeto. Segundo a denúncia, o prefeito disse que os recursos seriam utilizados para o pagamento de dívidas da campanha eleitoral.

Fabiano Ribeiro vai responder por crime de concussão (Foto: Divulgação)Com o recebimento da denúncia, o prefeito responderá pelo crime de concussão, que prevê pena de reclusão de dois a oito anos e multa. Já os demais réus, a secretária e chefe de gabinete do prefeito, Lydia Bandeira de Miranda, e o contador do município, José Geraldo Monteiro da Silva, responderão como coautores do crime. Sendo que José Geraldo ainda responderá por falsificação de documento particular e falsidade ideológica.

No mês seguinte à recusa da proposta de pagamento de propina, a empresária foi convocada por Lydia Miranda para comparecer à sede da prefeitura. Lá, recebeu notas fiscais e recibos falsos, elaborados por José Geraldo da Silva, referentes a serviços que nunca foram contratados por sua empresa, no valor total de R$58.276,00. Esses documentos serviriam para justificar a emissão de três cheques que seriam repassados para Fabiano Santana. Intimidada pela autoridade do prefeito, a empresária foi buscar um talão de cheques em uma agência, onde teve um desmaio devido à pressão psicológica.

O processo tramita sob o número 0004595-75.2014.4.05.0000 e foi resultado do Inquérito 2992 AL. O Diário do Poder não conseguiu contato com o prefeito ou sua assessoria.