Prefeito que já exigiu 'dinheiro de roubo' invade terreno, em Alagoas

Eternizado na história política de Alagoas pelo flagrante da escuta telefônica da Polícia Federal (PF) em que exigiu “dinheiro de roubo e de corrupção” a um funcionário da Assembleia Legislativa, o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP), volta a ser destaque negativo por ter determinado a invasão de uma propriedade particular, em seu município. Depois de o prefeito mandar arrombar duas vezes os cadeados do terreno e barrar a entrada de um dos proprietários, a juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara de Rio Largo, determinou a reintegração de posse da chácara situada no bairro Tabuleiro do Pinto, na última quinta-feira (6).

A invasão ao imóvel pertencente ao espólio de Ozório Januário de Oliveira ocorreu no último dia 27 e um dos herdeiros, o empresário José Rinaldo Januário de Oliveira, ainda tentou negociar a desocupação com o próprio Gilberto Gonçalves, que era deputado estadual, em 2007, quando foi investigado pela Operação Taturana, e a PF apurou um esquema de desvio de R$ 254 milhões, nos cofres do Legislativo de Alagoas.

Na Prefeitura de Rio Largo, o prefeito não atendeu o dono do terreno, que foi orientado pela procuradoria municipal a dar entrada em um requerimento administrativo, porque o caso não seria de conhecimento do Município. Enquanto isso, trabalhadores que teriam sido contratados pelo prefeito seguiam fazendo intervenções para uma suposta obra.

INTERVENÇÃO JUDICIAL

A juíza Marclí Guimarães de Aguiar determinou a imediata paralisação de quaisquer atos ou obras em andamento que visem constranger a posse dos herdeiros do terreno, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00. No cumprimento do ato, o oficial de justiça poderá requisitar força policial e poderá se utilizar de arrombamento.

Os documentos anexados ao processo comprovam que Ozório Januário de Oliveira adquiriu o domínio útil do imóvel em 7 de junho de 1990. E, de acordo com os autos, ao chegar ao local, José Rinaldo encontrou o portão aberto, cadeado arrombado e vários homens trabalhando, derrubando árvores e destruindo plantações a mando do prefeito.

Rinaldo exigiu que os homens deixassem o local e trocou os cadeados. Posteriormente, foi informado que os cadeados haviam sido novamente arrombados. Ao retornar ao terreno, deparou-se com dois homens que vigiavam a entrada e que o impediram de entrar no local, informando que a ordem tinha partido de Gilberto Gonçalves.

De acordo com a juíza Marclí Aguiar, nem o prefeito, nem o município de Rio Largo possuem legitimidade para praticar atos no terreno, conforme se extrai dos documentos colacionados aos autos. “Não se verifica nenhum indicativo de que o imóvel em questão pertença a Gilberto Gonçalves da Silva ou mesmo ao município de Rio Largo”, reforçou.

O Diário do Poder procurou a assessoria do prefeito, que informou que Gilberto Gonçalves ainda não havia se posicionado sobre a decisão tomada no âmbito do processo nº 0700906-66.2017.8.02.0051. (Com informações da Dicom TJ)