Prefeito de Maceió sugere que Uber lucre menos, ao confirmar taxação

Um dia depois de a Câmara Municipal aprovar, em regime de urgência, o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por aplicativos como a Uber, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), declarou nesta quarta-feira (9) que vai sancionar, integralmente, a matéria de interesse do Executivo.

Antes mesmo de o prefeito de Maceió confirmar à imprensa sua posição, durante entrega de duas vans para o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi), a Uber já sinalizava para aumento de preços e a diminuição de oportunidade para motoristas complementarem a renda. Mas de nada adiantou a pressão de motoristas e da empresa, que pregam o direito da livre escolha e criticam a instituição de uma taxa mensal de R$ 120 a ser paga como tributo à Prefeitura de Maceió, a partir da sanção.

O projeto é fruto de pressão da categoria dos taxistas, que veem a proliferação dos serviços ao Uber como concorrência desleal, pela ausência exigência de impostos aos motoristas particulares, o que derruba os preços dos serviços prestados por quem não é taxista regulamentado. 

E Rui Palmeira sugere que a Uber diminua seus lucros e permaneça oferecendo seus serviços na capital alagoana, ao negar ter como objetivo onerar os custos dos motoristas com a nova taxa.

“A lei já foi aprovada e vamos sancionar. Entendo que a Uber, por exemplo, é importante, mas é uma corporação mundial que fatura bilhões de dólares em todo o mundo, e não me parece certo que ela use algo regulamentado pelo Município e não pague imposto. É só a Uber diminuir seus lucros. Tenho certeza de que é possível fazer isso, porque são valores bem razoáveis e que a plataforma pode fazer sem ter que aumentar sua tarifa ou o valor cobrado ao motorista. Que eles [a categoria] questionem na Justiça, caso achem que tem algum ponto inconstitucional”, defendeu o prefeito tucano.

REAÇÃO

No último final de semana, a Uber chegou a enviar mensagens aos seus clientes de Maceió, alertando para consequências da nova regulamentação, criticando a burocracia de cadastramento e a restrição considerada inconstitucional de carros com placas de outros municípios prestando o serviço.

O material de divulgação do aplicativo argumentou ainda que seria injusto, por exemplo, impor uma taxa de R$ 120 não proporcional às horas em que os parceiros passam efetivamente utilizando a plataforma eletrônica, porque seria oneroso demais para motoristas que escolhem dirigir poucas horas por mês, apenas para complementar a renda familiar ou sustentar os estudos. 

O presidente da associação de motoristas da Uber, Emmanuel Lima, critica a falta de diálogo com a categoria, para elaboração da matéria. E tenta uma audiência com o prefeito para tentar convencê-lo a não sancionar a lei.

“O projeto foi elaborado com o suporte de pessoas ligadas às associações e sindicatos ligados aos taxistas, que não conhecem bem a realidade do nosso serviço", disse Emmanuel Lima, ao portal Gazetaweb.