Prefeito acusa presidente do TCE de prejudicar Maceió por razões políticas
Tucano acusa aliado de Renan de vetar certidão para empréstimo
O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), acusou a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), Rosa Albuquerque, de prejudicar de forma deliberada e por motivações políticas a liberação de cerca de R$ 400 milhões em empréstimos para ações no município. A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (22), e a conselheira do TCE considerou as afirmações irresponsáveis e levianas, e prometeu acionar o prefeito judicialmente.
O prefeito tucano atribui o atraso de 80 dias na entrega de certidões solicitadas à presidente do TCE à perspectiva de disputa eleitoral dele contra a reeleição do governador Renan Filho (PMDB), em 2018. Rosa Albuquerque é irmã de um dos principais aliados do governador peemedebista, Antônio Albuquerque (PTB-AL), a quem Rui Palmeira também acusou pela suposta trama política.
“Lamentavelmente, os dois empréstimos de Maceió estão presos no Tesouro Nacional, aguardando por uma certidão do Tribunal de Contas do Estado há 80 dias. Quero afirmar que a presidência do TCE, de forma deliberada, vem prejudicando o Município de Maceió. E não está prejudicando o Rui Palmeira, mas a população. Estive com a presidente há 30 dias e ela nos garantiu essa simples certidão, dizendo que Maceió tem regularidade fiscal, mas infelizmente o Tribunal se nega a publicar”, denunciou o prefeito, durante coletiva de imprensa realizada na maior unidade de saúde da capital alagoana, o PAM Salgadinho.
Os empréstimos devem ser usados nos projetos "De Frente para a Lagoa", que vai beneficiar a população pobre da orla lagunar, e "Nova Maceió", com projetos na parte alta da capital. Rui Palmeira ainda atribui a demora para liberação das certidões a uma suposta ordem dada pelo deputado Antônio Albuquerque, que seria quem realmente manda no TCE de Alagoas.
"Se dependesse da presidente Rosa Albuquerque, diria que ela já teria feito isso. Mas, infelizmente, todo mundo sabe que quem manda na presidência do Tribunal é o deputado Antonio Albuquerque e ele é o responsável por essa certidão estar empacada. Não vejo outra definição. É uma certidão que seria expedida em 24h, 48h. Só precisamos disso para o Tesouro dar o aval e encaminharmos os empréstimos para o Senado. Mas, infelizmente, é uma questão política e o deputado Antonio Albuquerque não deixa essa certidão sair", acusou o prefeito tucano.
Rui Palmeira ainda sugere que o entrave teria sido uma ação conjunta tomada pelo grupo político de Renan Filho, para prejudicá-lo nas eleições 2018. "Não tenho dúvida que já são componentes eleitorais, 2018 está perto e entendo também que essa decisão do deputado Antonio Albuquerque ele não tomou sozinho".
‘SERÁ PROCESSADO’
A presidente do TCE de Alagoas, Rosa Albuquerque reagiu por meio de nota, na qual considerou irresponsáveis e levianas as declarações de Rui Palmeira. E disse que está discutindo com a assessoria jurídica da Corte de Contas todas as medidas judiciais que o caso requer, em reparação aos danos causados pelas declarações, não só à instituição representada por Rosa Albuquerque, como também à sua pessoa.
Ela também reagiu negando receber ordens do irmão deputado e aliado do governador Renan Filho. “Quem administra o Tribunal de Contas sou eu. Aqui ninguém 'manda' nem é mandado, e não existe intervenção externa nas decisões deste Tribunal. A minha gestão tem como princípio os conceitos éticos e de moralidade pública. As minhas decisões, são minhas, e têm como base o respeito às deliberações coletivas do nosso colegiado e o respaldo do corpo técnico do Tribunal de Contas”, declarou a presidente.
Rosa Albuquerque afirma que as certidões requeridas pelo prefeito Rui Palmeira não foram emitidas ainda, por motivação técnica, relativas a “inconsistência de dados nas informações fornecidas pela Prefeitura, que fizeram a diretoria responsável apontar para a necessidade de inspeção in loco, o que deve acontecer no mês de janeiro, após o recesso do TCE”.
Além das falhas nas informações prestadas, o TCE ainda afirma que a medida seria prudencial, porque detectou ocorrências de emissão indevida de certidões em favor da Prefeitura de Maceió, sem a devida ciência e assinatura da presidente, “fato grave que está sendo apurado e que torna indevida e criminosa a utilização desses documentos”.
“Estávamos tratando isto de maneira interna, primando pelo respeito mútuo entre as instituições (Prefeitura e TCE), mas infelizmente o prefeito Rui Palmeira agiu de maneira irresponsável, fazendo acusações levianas, quando na verdade o problema na demora da Certidão é dele, da sua gestão e da inconsistência de dados nas informações que eles nos enviaram”, concluiu a presidente Rosa Albuquerque, na nota publicada no site do TCE de Alagoas.
O deputado Antonio Albuquerque não foi localizado pelo Diário do Poder para comentar as acusações, nem respondeu às mensagens enviadas pela reportagem.
O prefeito pediu o financiamento de U$ 70 milhões a Corporação Andina de Fomento (CAF) e U$ 63,5 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que deve resultar em um montante de U$ 133,5 milhões junto aos bancos internacionais.