PPS quer manter paridade no comando dos fundos de pensão
Projeto cria novas regras para escolha de diretores e conselheiros de fundos
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), apresentou emenda ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, garantindo a representação dos trabalhadores nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão constituídos por empresas públicas. A proposta do partido mantém a paridade na composição nos mesmos moldes que prevê a Lei nº 108/2001: três trabalhadores eleitos diretamente pelos participantes e três indicados pela empresa.
O projeto, que pode ser votado nesta semana pela Câmara, cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.
A última versão do parecer previsto para ser apreciado pelo plenário altera a composição dos conselhos, passando para dois indicados pela empresa, dois eleitos pelos trabalhadores e a inclusão de dois conselheiros apontados como independentes, que seriam contratados no mercado.
A proposta inclui ainda o Tribunal de Contas da União como mais uma instância de fiscalização.
Para o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), o substitutivo é prejudicial à representatividade dos trabalhadores na gerência dos fundos de pensão. “Essa mudança é um retrocesso, porque reduz a representação dos trabalhadores nos conselhos. A paridade tem de ser mantida, até porque os participantes precisam fiscalizar e participar, cada vez mais, da gestão do seu patrimônio, de seus recursos. A atual composição é uma conquista, depois de quase trinta anos de luta”, afirmou o parlamentar.
CPI dos Fundos de Pensão
Autor do requerimento para instalação da CPI dos Fundos de Pensão, Bueno disse que “não é transferindo parte da gestão dos conselhos para o mercado que se se vai dar mais transparência à administração dos recursos dos participantes que, atualmente, está em torno de R$ 700 bilhões”.
O líder do PPS afirmou ainda que as irregularidades dos fundos de pensão que foram apuradas pela CPI aconteceram por causa dos desmandos do PT, que aparelhou o comando dos conselhos para desviar recursos dos trabalhadores. “Nestes doze anos da administração petista, os trabalhadores viram seu patrimônio minguar por causa dessa roubalheira. É preciso que os participantes voltem ao comando da fiscalização desse patrimônio bilionário”, defendeu Rubens Bueno.