Posse de ministro tira royalties da gaveta do STF
Chegada de novo de ministro tira royalties do petróleo da gaveta
Tão logo o sucessor de Joaquim Barbosa assuma no Supremo Tribunal Federal, seu presidente, Ricardo Lewandowski, vai colocar em pauta as ações sobre a partilha dos royalties do petróleo. A nova lei estabelece distribuição mais igualitária das receitas entre os estados “produtores” e não produtores de petróleo, mas tudo foi suspenso por liminar de 2013, da ministra Cármen Lúcia, que na prática mantém em vigor a lei antiga.
O Congresso derrubou os 142 vetos à nova lei de partilha dos royalties. Dilma não queria que as novas regras tivessem eficácia imediata.
Após a derrubada dos vetos de Dilma, os governos do Rio, Espírito Santo e São Paulo alegaram, no STF, a inconstitucionalidade da lei.
O Congresso entendeu que não há “estados produtores”: a riqueza do subsolo é da União e deve ser compartilhada por todos os brasileiros.
Leia na Coluna Cláudio Humberto.