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Aumento de tributos

PMDB tem contraproposta ao projeto de desonerações

Líder disse aceitar recomposição de alíquota intermediária

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O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou nesta quarta-feira, 10, ao governo uma contraproposta para tentar viabilizar um acordo em torno do projeto que revê a política de desoneração da folha de pagamento. O peemedebista disse aceitar que os setores de comunicação social, tecnologia da informação, transportes e alguns itens cesta básica tenham uma recomposição de alíquota intermediária, não superior a um terço do índice defendido pelo Palácio do Planalto. 

Picciani é o relator de um projeto editado pelo Executivo em março que, entre outros pontos, aumenta as alíquotas de recolhimento das empresas incluídas no regime especial de tributação de 1% para 2,5%, principalmente para a indústria, e de 2% para 4,5%, para serviços. O deputado queria que esses quatro setores econômicos fossem poupados do aumento dos tributos, mas agora acena aceitar um reajuste parcial. Mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, permanece irredutível e não quer que haja exceções seletivas, o que impossibilitou a votação da matéria nesta tarde pelo Plenário da Câmara. "O governo precisa ter sensibilidade e entender que será aprovado o que é possível. O ministro da Fazenda analisa números, mas é o Congresso Nacional que representa a sociedade", rebateu Picciani.

O peemedebista disse que é preciso "excepcionalizar os setores mais sensíveis ao aumento dos tributos". "A princípio, são os setores que têm mão de obra intensiva e margens apertadas na sua competitividade", justificou. "Então (são setores que um) aumento muito duro pode gerar demissões e desemprego ou mesmo setores em que o reflexo do aumento de tributos será repassado diretamente ao cidadão", completou.

Diante do impasse nas negociações, o governo e os líderes da base acertaram, em reunião realizada nesta manhã no Palácio do Jaburu, adiar a votação da proposta para a semana que vem. 

Levy argumenta que não pode haver beneficiamento de setores de forma pontual porque isso "abriria a porteira" para novas concessões. A hipótese é rechaçada por Picciani: "Esses (quatro) setores são os de maiores mobilizações na Casa. Se houver convencimentos, não haverá espaço para que (se) abra a porteira", argumentou. 

Emendas. Picciani também revelou que o governo vai editar em breve um decreto para disciplinar a liberação de emendas parlamentares, por meio dos chamados restos a pagar. O congelamento dessas dotações vinha sendo criticado por parlamentares, que precisam das verbas para abastecer suas bases eleitorais. (AE)

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