PMDB e PT divergem sobre a votação da minirreforma

A pauta de votações no Plenário da Câmara dos Deputados permanece trancada devido a três projetos que possuem urgência constitucional para votação. O primeiro deles dá origem a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o segundo cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o terceiro anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia, sendo que o último já foi incorporado ao texto de outra Medida Provisória aprovada pelo Plenário na quarta-feira (25), mas continua tramitando com urgência.

Para que a proposta da minirreforma eleitoral seja votada e promulgada até o dia 05, prazo final para ter validade no próximo pleito, os três projetos precisam destrancar a pauta de votação.

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) é favorável a votação da minirreforma, que prevê a diminuição de custos de campanha e altera procedimentos de prestação de contas dos candidatos e partidos.

No entanto, o Partido dos Trabalhadores (PT) e outros partidos da base aliada são contra a votação da minirreforma. O PT e aliados pretendem votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie ao Congresso, em 360 dias, projeto de lei complementar sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

Amanhã (1º), está marcada para as 12 horas a sessão solene do Congresso Nacional que deve promulgar a Emenda Constitucional 75, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, aprovada pelo Senado na última terça-feira (24). O projeto derivou de PEC do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e isenta obras interpretadas por artistas brasileiros e mídias ou arquivos digitais de pagamento de impostos.