PMDB discorda da obrigação de armazenamento de dados no Brasil
A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto para a próxima semana
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse nesta quarta-feira (6) que pretende recuperar o texto original que trata do Marco Civil da Internet. O parlamentar não concorda com pelo o menos dois pontos da proposta apresentada pelo relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
O PMDB é contrário à previsão de decreto do governo que regulamenta a obrigação de os provedores de internet em atividade no país guardarem os arquivos dos clientes em “datacenters” instalados no Brasil. Para o governo, o armazenamento de dados deve ficar sob jurisdição da legislação brasileira. Cunha considera a medida um desestímulo aos investimentos do setor.?Sou totalmente contrário. Obrigar a instalação de “datacenters” é um absurdo porque [a empresa] pode não ter viabilidade econômica e a medida pode obrigar empresas que têm armazenamento fora do Brasil a ter simultaneamente armazenamento aqui, tendo custo dobrado. Isso não é regra de atração de investimentos, mas de espantar investimentos?, avaliou.
Outro ponto da proposta criticado por Cunha é o que impede a prerrogativa de tráfego a clientes e a determinados tipos de arquivo. O relator do projeto classifica o tópico como o ?coração da proposta?.
O peemedebista diz que pode ser favorável a este tópico, desde que trate da somente da proibição de um provedor reduzir velocidade em detrimento do provedor concorrente. ?A outra coisa é confundir que todos tenham acesso à mesma velocidade, ao mesmo tipo de arquivos. Você pode ver filmes o dia inteiro e eu não posso, então porque vou pagar o mesmo??, questionou.
A Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta para a próxima semana. A votação da proposta deverá ser marcada por impasses, conforme as divergências que marcaram a comissão geral que aconteceu na Câmara. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que pretende incluir a matéria na pauta da próxima semana. O deputado Alessandro Molon disse estar confiante com o avanço do projeto e reconhece a possibilidade de apresentar emendas e propostas durante a discussão.