Votação no Senado

Plenário começa a votar Medidas Provisórias que trancam a pauta

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O Plenário iniciou a ordem do dia com o exame da Medida Provisória 634/2013, que isentou os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, além de fazer mudanças em outros assuntos tributários. Segundo o governo, a isenção dos tributos tem o objetivo de evitar o acúmulo de créditos pelas empresas importadoras de álcool, que já contam com benefício de crédito presumido estabelecido pela Lei 12.859/2013. A isenção dos tributos relacionados à importação será até dezembro de 2016.

A MP 634/2013 foi aprovada com mudanças, na forma do PLV 6/2014, e passará por nova votação na Câmara dos Deputados. As alterações foram acordadas entre governo e oposição.

Em seguida, o Plenário iniciou a análise da MP 638/2014, que estendeu o parcelamento tributário conhecido como Refis da Crise a dívidas que venceram até 31 de dezembro de 2013. De acordo com a pauta do dia, ainda serão debatidas as MPs 632, 633, 635 e 636. Ag. Senado

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