Pimentel é alvo de ação por contrato de consultoria econômica sem licitação

Em meio à grave crise econômica e ao parcelamento de salários de servidores, o governo de Minas Gerais e o secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão, são alvo de uma ação popular que questiona a contratação, sem licitação, de uma consultoria econômica de R$ 7 milhões para ‘aprimorar a gestão do Estado, buscando melhorar a receita e cortar os gastos’.

A ação pede a anulação do contrato, firmado em agosto, e é movida pelo auditor fiscal da Receita Estadual Lindolfo Fernandes de Castro. Para ele, a contratação é irregular, pois os serviços poderiam ser feitos por servidores do Estado especializados na área, provocando assim uma ‘terceirização’ das atividades do Estado.

A ação aponta ainda que, ao contratar a consultoria privada, o governo estaria ‘desprezando’ servidores concursados.

“O planejamento e a gestão é um dever inerente ao próprio Estado, isso é o mínimo que se espera de um Governo probo, austero e eficiente nos gastos públicos, razão pela qual inaceitável o Estado de Minas Gerais em tempo de intensa crise econômica desvalorizar, desmotivar, ignorar e desprezar servidores públicos concursados integrantes de carreira exclusiva de Estado, dando-se ênfase em alardeadas ‘Consultorias da Iniciativa Privada'”, afirma a ação assinada pelos advogados Humberto Lucchesi de Carvalho, Otávio Augusto Dayrell de Moura e Antonio Carlos Ferreira.

Além disso, a ação questiona a escolha da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead) para a consultoria sendo que há outras instituições no Estado, como a Fundação João Pinheiro, que pertence ao governo de Minas.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria da Fazenda de Minas por e-mail, mas ainda não obteve resposta. Em nota ao jornal Folha de S. Paulo, a pasta afirma que a contratação respeita a legislação e que os serviços prestados pela consultoria não são os mesmos prestados por servidores. (AE)