PGR quer extradição, cumprimento da pena ou novo julgamento

A Procuradoria-Geral da República quer que o Ministério da Justiça peça a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, foragido na Itália, ou o cumprimento da pena naquele País. A vice procuradora-geral da República, Ela Wiecko, enviou, nesta terça-feira (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF) petição (confira aqui a íntegra) em que requer adoção de medidas para fazer valer a autoridade do acórdão proferido pela corte na Ação Penal 470, o mensalão.

Ela Wiecko requer que seja enviado ao Ministério da Justiça pedido de extradição de Pizzolato da Itália para o Brasil, com base no Tratado de Extradição firmado em 1989 entre os dois países. “O tratado ítalo-brasileiro de 1989 não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria, tão somente, uma hipótese de recusa facultativa da entrega”, afirma. Segundo a vice-procuradora-geral, o Código Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais.

Na impossibilidade de extradição, Ela Wiecko pede a homologação da sentença do STF pela Justiça italiana, para cumprimento da pena na Itália. A Convenção de Mérida (art. 44, § 13) e a Convenção de Palermo (art. 16, § 12) preveem que, em casos de peculato e lavagem de dinheiro, é possível requerer execução da pena, mediante procedimento de homologação de sentença penal estrangeira. Brasil e Itália são signatários dessas convenções e as ratificaram. Também há a possibilidade da transferência do procedimento penal para novo julgamento na Itália. Nesse caso, haveria remessa das provas e indícios que instruíram a AP 470.

Por último, a vice-procuradora-geral da República requer expedição de mandado internacional de captura na difusão vermelha da Interpol, para que Henrique Pizzolato seja preso em qualquer jurisdição estrangeira e extraditado para o Brasil. Pede ainda que a Polícia Federal informe o quanto antes o paradeiro dele na Itália.

Ela Wiecko solicita que o ministro-relator, Joaquim Barbosa, mande providenciar tradução para o italiano de documentos – como acórdão, certidão do trânsito em julgado e mandado de prisão – para envio às autoridades do país europeu, por meio do Ministério da Justiça. Observa ainda que a PGR poderá preparar a documentação, se o ministro-relator entender pertinente. Henrique Pizzolato só não  foi preso, porque teria fugido para a Itália. Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de reclusão pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.