PGR denuncia Fernando Bezerra e mais dois por recebimento de propina

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal o senador Fernando Bezerra pelo recebimento de propina de pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima. A denúncia acusa os empresários Aldo Guedes Álvaro, então presidente da Companhia Pernambucana de Gás, e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, de serem os operadores que viabilizaram o repasse da propina.

Na época dos crimes, entre os anos de 2010 e 2011, Fernando Bezerra exercia os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, ambos por indicação do então governador de Pernambuco Eduardo Campos. Fernando Bezerra é acusado de realizar os esforços políticos para assegurar as obras de infraestrutura da refinaria e garantir os incentivos tributários, de responsabilidade político-administrativa estadual, indispensáveis para a implantação de todo o empreendimento, o que acabou ocorrendo.

Segundo Janot, o pagamento da propina foi realizado pelas construtoras no âmbito de esquema de corrupção relacionado à Petrobras, intermediadas pelo então diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Em grande parte, conforme explica, as quantias se destinaram à campanha de reeleição de Eduardo Campos ao Governo de Pernambuco em 2010.

As investigações descobriram 17 operações sob o disfarce de doações eleitorais "oficiais". Também foram verificados contratos de prestação de serviços superfaturados ou fictícios com as empresas Câmara & Vasconcelos – Locação e Terraplanagem Ltda e Contrutora Master Ltda, sucedidos por transferências bancárias das empreiteiras às empresas supostamente contratadas, pelo saque dos valores em espécie e pela posterior entrega do dinheiro aos destinatários finais, como estratégia de lavagem dos recursos.

Ainda conforme o procurador-geral da República, o falecimento de Eduardo Campos trouxe à tona novos elementos sobre a existência do grupo de pessoas e empresas pernambucanas responsáveis pela operacionalização da propina em seu favor.  A denúncia demonstra que o grupo adquiriu a aeronave em que ocorreu o acidente e que as operações de compra e utilização caracterizaram financiamento ilícito de campanha.

Pedidos – A denúncia oferecida no Inquérito 4005 pede a condenação de Fernando Bezerra e dos empresários por praticarem no mínimo 77 vezes o crime de lavagem de dinheiro. Também é pedida a condenação do senador e de Aldo Guedes Álvaro por corrupção passiva qualificada. O PGR também quer a decretação da perda em favor da União e a reparação dos danos no valor total de R$ 41,5 milhões.