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REPRESENTAÇÃO NO MP

PGE de Alagoas acusa presidente do IMA de crimes e improbidade

MP deve apurar se Gustavo Lopes usurpou função de procuradores

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O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) aprovou por unanimidade, na reunião ordinária do último dia 30 de março, a iniciativa de ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MP/AL) contra o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Gustavo Ressureição Lopes, pela possível ocorrência do crime de usurpação de função pública e ato de improbidade administrativa.

A decisão do colegiado que representa a cúpula da PGE de Alagoas prevê ainda a imediata comunicação do governador quanto à “prática reiteradamente ilegal” do diretor-presidente do IMA [Gustavo Lopes] em conceder procurações aos advogados que atuam perante a autarquia.

“O diretor-presidente do IMA, bem como os advogados que receberam procuração, em tese, usurparam o papel destinado a Advogados Públicos”, diz um dos trechos da Resolução CSPGE nº 02/2017, publicada no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (7).

SÓ ADVOGADOS PÚBLICOS

Os integrantes do Conselho Superior da PGE ressaltaram a gravidade dos fatos e exigiram a pronta atuação do órgão para avocar de todos os processos judiciais e administrativos do IMA, para garantir, seja através dos Procuradores Autárquicos da autarquia, seja através de Procuradores de Estado, que todas as manifestações jurídicas da autarquia sejam proferidas por Advogados Públicos.

Outra medida é oficiar à Procuradoria Judicial para analisar a possibilidade de adoção de medidas judiciais contra os responsáveis pela ilegalidade.

As medidas foram aprovadas pelos seguintes procuradores: José Cláudio Ataíde Acioli,  subprocurador de Estado no exercício da Presidência do CSPGE; Luís Fernando Demartine Souza, conselheiro-secretário; e os conselheiros Renato Lima Correia; Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho; José Roberto Fernandes Teixeira; Leonardo Máximo Barbosa e Maurício de Carvalho Rêgo.

O Diário do Poder não conseguiu contato com o presidente do IMA.